A tarde da quinta-feira (30) ficará marcada na história e na vida dos Militares Estaduais do Rio Grande do Sul, quando os deputados estaduais aprovaram por 37 a 16, a fixação do subsídio dos Militares do Corpo de Bombeiros e Brigada.
 
O PLC 6/2020, fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
 
O Coordenador Geral da ABERGS, Tenente Coronel Ederson Franco, destaca que a aprovação é um retrocesso para a carreira Militar no Estado. "Isso fará com que ocorra um desgate e debandada por parte dos Militares que perdem, desta forma vendo a reserva como única alternativa neste momento. A carreira deixa de ser atrativa e assim começará o desmonte do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar, um desmonte proporcionado pelo Governo", afirmou. 
 
"A aprovação do PLC 6 é um prejuízo da maneira como foi apresentado, não acatando nenhuma das emendas construídas pelos deputados. Não só deixam de cumprir a tabela atual, como trás uma série de inconstitucionalidades e prejuízos para os Militares Estaduais dentro da carreira e de outros pontos que são diretamente ligados tanto a atividade fim quanto administrativas", disse o Coordenador Geral, destacando que a maneira imposta pelo Governo, sem diálogo com as entidades foi de profundo desrespeito.
 
Ainda durante os debates da manhã, o Governo recuou e retirou o PLC 5/2020, que altera a Lei Complementar n.º 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – Fundoprev/Militar, e dá outras providências.
 
A ABERGS e demais entidades do Fórum dos Militares Estaduais (ABERGS, ABAMF, ASSTBM, AESPPOM e AOFERGS) agradece todos os Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar, Policiais Militares, amigos e familiares que apoiaram as entidades na luta, que compreenderam a importância da pauta e se deslocaram de inúmeros lugares do Estado com o objetivo de auxiliar no diálogo e reforçar a pressão aos deputados, que mesmo assim não se sensibilizaram aprovando um PLC que retira direitos.
 
A ABERGS manteve-se desde o início junto ao Fórum dos Militares, pois entende que somente a unicidade os manterá sempre em defesa da Instituição e de seus servidores. 
 
Foto destaque: Celso Bender | Agência ALRS