Onze matérias devem ser votados na tarde desta terça-feira (4) pela Assembleia Legislativa, conforme decisão tomada durante a reunião de lideranças, que ocorreu no final da manhã, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), após os parlamentares darem acordo à proposta do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), neste sentido.
Durante a reunião, o líder governista ainda anunciou a retirada da Ordem do Dia da primeira matéria que tranca a pauta de votações, o PLC 100 2017, do Poder Executivo, que altera dispositivo do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado, para possibilitar a atualização monetária, desde 20 de dezembro de 2016 até a data do efetivo pagamento, de cada parcela da gratificação natalina daquele ano. Outros três projetos do Executivo também trancam a pauta e devem ser os primeiros a serem apreciados.
Entre as propostas a serem votadas hoje está o PL 78 2017, do Executivo, que fixa as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Estado em 2018 (LDO), e os dois projetos de lei complementar relativos à estruturação do Corpo de Bombeiros.
Demais sessões da semana
Caso a pauta desta terça não seja vencida ainda hoje, a Assembleia realiza sessão extraordinária na quarta-feira (5), a partir das 10 horas, para dar continuidade aos trabalhos. Nesse caso, antes de dar prosseguimento à votação das matérias restantes, o plenário deve deliberar sobre o PL 88 2017, do Executivo, que tranca a pauta a partir de amanhã. O projeto altera a Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS - cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul -INTEGRAR/RS e dá outras providências.
Em caso de vencimento da pauta nesta terça-feira, uma nova reunião de lideranças deve ser convocada para a quarta-feira, para definir a pauta de votação das sessões com Ordem do Dia que realizará à tarde e na próxima quinta-feira (6).
Veja a relação das matérias que deverão ser apreciadas nesta terça-feira:
PL 140 2016 do Executivo, fixando, a partir de 1º de abril de 2016, em R$ 9,52 o valor unitário do vale-refeição dos servidores estaduais.
PL 99 2017, do Executivo, extinguindo e prorrogando extinção de cargos da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – Fospa.
PL 103 2017, do Executivo, que altera a lei que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE).
Continuidade da apreciação da PEC 261 2016, do Executivo, em primeiro turno, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, substituindo a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais, de modo adequar a redação da Carta Estadual à Federal. Esta PEC teve votação interrompida no último dia 13 de junho.
PL 101 2017, da Mesa Diretora, estabelecendo a possibilidade de celebração de convênios entre a Assembleia Legislativa e entidades mantenedoras de rádios comunitárias.
PLC 278 2017, do Executivo, dispondo sobre o período e regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e reorganizando o quadro de pessoal.
PLC 279 2016, do Executivo, fixando em 4.101 cargos o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMRS).
Votação em primeiro turno da PEC 242 2015, do Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, criando a licença capacitação.
PL 78 2017, do Executivo, dispondo sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício econômico-financeiro do Estado em 2018. Na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, onde o deputado Juvir Costela (PMDB) foi o relator, a proposta foi aprovada com sete emendas da relatoria e outras 22 indicativas, de um total de 60 emendas recebidas.
PL 97 2016, do Judiciário, dispondo sobre alterações na lei da Taxa Única de Serviços Judiciais.
PL 195 2016, do Judiciário, dispondo sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral.
Transmissão ao vivo da sessão
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, a partir das 14 horas, pela TV Assembleia (canal 16 da Net, via internet ou canal digital 61.2), pela Rádio Assembleia e na página da Assembleia no Facebook (https://www.facebook.com/assembleiars). As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @AssembleiaRS.
Fonte: Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 13:10-04/07/2017 - Foto: Caco Argemi - ALRS