Doze matérias deverão ser apreciadas e votadas na tarde de hoje (23) pela Assembleia Legislativa, conforme acordo das lideranças, em reunião realizada no final da manhã e coordenada pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT). São propostas da Mesa, de comissões, do Executivo, do Judiciário e da Procuradoria-Geral de Justiça.

A votação deve começar pelo RDI 65 2017, da Mesa da Assembleia, indicando os deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar, para o biênio 2017-19. Como titulares, foram indicados os deputados Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Ibsen Pinheiro (PMDB), Enio Bacci (PDT), Marlon Santos (PDT), Marcel van Hattem (PP), Sérgio Turra (PP), Aloísio Classmann (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Catarina Paladini (PSB) e Juliano Roso (PCdoB). Como suplentes: Tarcísio Zimmermann (PT), Zé Nunes (PT), Gilberto Capoani (PMDB), Tiago Simon (PMDB), Juliana Brizola (PDT), Ciro Simoni (PDT), João Fischer (PP), Gerson Borba (PP), Luis Augusto Lara (PTB), Adilson Troca (PSDB), Elton Weber (PSB) e Manuela d’Ávila (PCdoB).

As demais propostas são:

  • PR 4 2017, da Comissão Especial para tratar da Função Social da Igreja nos Presídios e Centros de Recuperação da Drogadição no Rio Grande do Sul, aprovando seu relatório final.
  • PR 5 2017, da Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS, aprovando seu relatório final.
  • PL 225 2016, do Executivo, incluindo - através de alteração na lei de 1996 que dispõe sobre a comercialização de áreas de indústrias pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – o município de Cachoeira do Sul, a fim de que aquela Pasta possa realizar os trâmites necessários para a comercialização de áreas do Estado naquele município.
  • PL 207 2008, do Judiciário, criando e aglutinando, junto ao Serviço Notarial e Registral de Progresso, o Tabelionato de Protestos de Títulos, o Registro Civil para Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos.
  • PL 88 2011, do Judiciário, criando serventias extrajudiciais em Alvorada.
  • PL 363 2011, do Judiciário, criando serventias extrajudiciais em Erechim.
  • PL 235 2012, do Judiciário, criando, desanexando e aglutinando serventias extrajudiciais em Rio Grande.
  • PLC 233 2016, da Procuradoria-geral de Justiça adequando a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público, em razão de recentes legislações aprovadas, em especial no que se refere à criação da Subprocuradoria-geral de Justiça de Gestão Estratégica.
  • PL 367 2015, do Judiciário, criando a comarca de Arroio dos Ratos, uma Vara Judicial e o Cartório judicial, além de cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.
  • PR 8 2016, da Mesa da Assembleia, prevendo que o deputado investido do cargo de Secretário de Estado poderá optar pelo subsídio do mandato parlamentar e que o exercício do cargo de Secretário equipara-se ao efetivo comparecimento do deputado às sessões deliberativas realizadas pela Assembleia.
  • Requerimento (RCR 1 2017) da Mesa Diretora, para a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar a questão dos pedágios prevista no programa de concessão de rodovias federais desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, e que abrange as BRs 101, 290. 386 e 448 do Rio Grande do Sul.

Acompanhe a sessão plenária
A sessão plenária será transmitida a partir das 14h, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net, via internet ou canal digital 61.2), e pela Rádio Assembleia. Informações atualizadas sobre o andamento da sessão plenária também podem ser acompanhadas pelo Twitter @AssembleiaRS.

Fonte: Renato Chiappini Annes - MTE 4146 | Agência de Notícias - 12:48-23/05/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Caco Argemi - ALRS