Cinco projetos do governo estadual deverão ser votados na tarde desta terça-feira (13) pela Assembleia Legislativa, conforme decisão tomada durante a reunião de lideranças, que ocorreu no final da manhã, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT). A decisão foi tomada pelas lideranças após darem acordo à proposta do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), neste sentido.

A votação deverá ser iniciada com a apreciação do PL 75 2017, que passou a trancar a pauta a partir do último dia 7, por tramitar em regime de urgência. A proposta autoriza a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas habilidades do RS (Faders) a contratar emergencialmente, por um ano, dois intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), a fim de recompor o seu quadro de servidores.

Logo em seguida, deverá ser retomada a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 255 2016), em primeiro turno, que altera o artigo 129 da Constituição do Estado, excluindo das atribuições da Brigada Militar a guarda externa dos presídios, e cuja votação já foi iniciada na última sessão deliberativa, em 30 de maio, mas deixou de ser votada em razão da falta de quórum necessário.

Ainda deverão ser votadas as seguintes matérias:

  • PEC 261 2016, em primeiro turno, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, substituindo a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais, de modo adequar a redação da Carta Estadual à Federal.

  • PLC 278 2016, dispondo sobre o período e regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e reorganizando o quadro de pessoal. O projeto prevê que o processo de estruturação do CBMRS será finalizado em até 180 dias a contar da data da publicação desta Lei complementar.

  • PLC 279 2016, do Executivo, fixando em 4.101 cargos o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMRS).

Sessão plenária
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, a partir das 14 horas, pela TV Assembleia (canal 16 da Net, via internet ou canal digital 61.2), pela Rádio Assembleia e na página da Assembleia no Facebook (https://www.facebook.com/assembleiars). As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @AssembleiaRS.

Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 12:24-13/06/2017 - Foto: Vinicius Reis