Dois projetos do governo estadual devem ser votados na tarde desta terça-feira (4) pelo plenário da Assembleia Legislativa, conforme decisão tomada durante a reunião de lideranças, que ocorreu no final da manhã, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), após os parlamentares darem acordo à proposta do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), neste sentido.
A votação deverá iniciar pelo Projeto de Lei (PL) 269 2016, do Executivo, cuja votação foi interrompida na terça-feira passada, em razão da apresentação de uma nova emenda de redação. A proposta prevê alterações no Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e possui quatro emendas parlamentares.
A segunda matéria a ser apreciada hoje à tarde deverá ser o Projeto de Lei (PL) 270 2016, também do Executivo, explicitando casos de cobrança de emolumentos pelos serviços prestados pelos oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, na condição de Centros de Registro de Veículos Automotores credenciados ao Detran, no tocante às atividades de caráter registral relativas aos veículos automotores de uso terrestre registrados.
Fonte: Renato Chiappini Annes - MTE 4146 | Agência de Notícias AL