Ainda em recesso parlamentar, os deputados foram convocados pelo governador José Ivo Sartori para comparecer nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa. A ideia é votar, a partir das 14h, a adesão ao regime de recuperação fiscal.

Outras três propostas também devem ser analisadas: a privatização das estatais do setor de energia Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) sem a necessidade de plebiscito. 

Para aderir o regime, o governo depende de 28 votos favoráveis. O  base acredita que será possível aprovar a proposta com folga, contando placar de 29 a 31 votos. Já para derrubar a necessidade de realização de plebiscito para privatizar as estatais precisa-se de 33 votos. Nesse caso, os governistas não admitem abertamente, mas contam que serão aprovadas uma ou duas dentre as propostas. ”Privatizando alguma coisa já será suficiente para aderir ao Regime”, resumiu um deputado da base.

Estratégias

Sartori convocou sessão para segunda, terça e quarta-feira. O regime extraordinário permite que as três propostas que tramitam na Assembleia - uma para cada estatal - sejam apreciadas em sequência pelo plenário. “Esta será a chance do governo aprovar sua três propostas em primeiro turno e encaminhá-las para votação em segundo turno a partir de fevereiro”, ressalta um servidor da área técnica da Assembleia.

Já a oposição se organiza para adiar a votação - pelo menos no primeiro dia de sessão. “As bancadas de oposição vão ocupar todo o tempo regimental para lideranças e, posteriormente, repetirão a estratégia ao discutir a votação do próprio requerimento de convocação extraordinária. Não vai sobrar tempo para dar início à ordem do dia”, apontou assessor parlamentar de um partido da oposição.

A adesão ao regime de recuperação fical prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com a projeção da Secretaria da Fazenda, a renegociação representa alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos, dentro e fora do Brasil.

Fonte: Correio do Povo / Foto: ALRS