Aqui estão apresentadas as metas relacionadas com as atividades dos Corpos de Bombeiros, bem como os serviços de emergências, que foram discutidas e votadas na CONSEG em Brasília.
7.7.A – Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos Corpos de Bombeiros, bem como definir piso salarial nacional, promover a formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (GT21)
1013 votos.
7.1.A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a Sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, a Educação Ambiental e à Segurança pública. (GT22)
580 votos
7.17.A – Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (GT21)
507 votos
7.6.A – Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (GT21)
313 votos
7.2.A – Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidente ou desastre. (GT21)
203 votos.
Brasília, DF 30 de Agosto de 2009