A ABERGS entidade representativa dos Bombeiros Militares que há anos vem discutindo com a sociedade, imprensa e governos a Desvinculação dos Bombeiros da Instituição Brigada Militar, vem de forma pública e responsável expor sua indignação e fazer os esclarecimentos necessários aos comentários realizados no dia 02 de agosto no jornal Bom Dia Rio Grande da RBSTV e no dia 05 do mesmo mês em coluna do Jornal Zero Hora, através do comentarista Claudio Brito.
É surpreendente, estarrecedor a argumentação e exposição de fatos infundados, tanto no âmbito moral, legal, técnico e econômico que norteiam as referidas manifestações do jornalista.
Respeitamos o estado democrático de direito, mas entendemos que pessoas formadoras de opinião que atuam nos meios de comunicação que prestam relevantes serviços para o povo gaúcho, podem ser parciais, desde que informem-se profundamente sobre o assunto e que no mínimo tenha a atitude de ouvir pessoas, entidades e instituições envolvidas com o tema, portanto buscaremos esclarecer a sociedade e o nobre comunicador com subsídios de extrema valia que refletem a realidade do Corpo de Bombeiros na busca pela sua independência em prol de melhores serviços públicos.
O senhor Claudio Brito, supõe em seus comentários que o documento encaminhado ao governo do Estado onde o Conselho Superior de Coronéis da Brigada Militar, formado por sua maioria de Policiais Militares e o documento unânime de todos os Comandantes de Bombeiros que desejam a emancipação da corporação, retrata um oportunismo por parte da Brigada Militar para desfazer-se do Corpo de Bombeiros como forma de eximir-se da responsabilidade do evento Kiss.
Em primeiro lugar, o fato da cúpula da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros defenderem a desvinculação não é oportunismo e nem passar a responsabilidade para outra instituição, pelo contrario é uma postura de humildade e reconhecimento demonstrando que a atual estrutura não atende a sociedade gaúcha de forma eficiente, portanto a independência da corporação é a única forma de mudar o sistema e prestar um serviço de qualidade na atividade de Bombeiro, sendo assim os “coronéis” não querem se desfazer ou descartar os Bombeiros e sim equiparar ambas as instituições, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar as demais já independentes nos 23 Estados do Brasil e do mundo. Salientamos ainda que este desejo não é somente dos comandantes, mas também das praças que integram o Corpo de Bombeiros.
O comunicador também parece desconhecer que o Distrito Federal e o Rio de janeiro que foi o berço nascedouro do Corpo de Bombeiros Militar em 1856 sempre foram independentes da Policia Militar e com a previsão na Constituição Federal em 1988 os demais Estados emanciparam suas corporações e hoje exaltam inúmeras melhorias nos seus serviços, tanto no âmbito de policiamento quanto de bombeiros, inclusive tendo como referencia nacional o Estado de Santa Catarina que emancipou sua corporação em 2003 com base em um projeto gaúcho do Partido dos Trabalhadores do ano de 2000.
Quando o comunicador invoca a Constituição Estadual no seu Art. 130 não percebe que o artigo trata de uma instituição dentro de outra, o que aumenta a burocracia e prejudica claramente os serviços na área da segurança pública. Ao mesmo tempo em que cita a Constituição do Estado, esquece de citar a nossa Carta Magna, ou seja, a Constituição Federal de 1988 em seu Art. 144 no qual não há subordinação entre as instituições Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar e ainda no §5º do mesmo artigo onde deixa claro que compete aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, a execução de atividades de Defesa Civil.
Com certeza o renomado jurista explica claramente e defende o cumprimento do Art. 130 da Constituição Estadual, mas também reconhece que ela pode ser modificada através de uma Emenda Constitucional, que pode ser de iniciativa do Governador, de Parlamentares, ou Popular. Cabe lembrar que o IGP e o DETRAN já foram subordinados a Policia Civil gaúcha e se desvincularam em 1997 através de uma emenda constitucional. Ressaltamos ainda que o ideal seria uma iniciativa do Executivo, visto o tema estar presente no Plano de Governo, mas como o governo ainda não se manifestou de que forma irá emancipar a corporação, o obvio é apoiar a PEC 225/13 de iniciativa dos Parlamentares, que hoje se encontra em análise na Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa, PEC esta, que é muito semelhante a protocolada no Estado em 1995, mas que não foi a votação, e as demais de outros Estados que emanciparam suas corporações.
Para conhecimento de todos os cidadãos, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul existe desde 1895, ou seja, é mais antigo que a própria Brigada Militar em relação a suas atuais atribuições constitucionais e o mesmo foi atrelado a corporação Policial somente em 1935 em Porto Alegre e 1952 nas demais cidades do Estado, portanto o Corpo de Bombeiros não pertence à Brigada Militar a 200 anos como o senhor Claudio Brito declarou em rede aberta, portanto, neste caso, não cabe espaço para conservadorismo disfarçado em defesa da história, cultura e tradição da Brigada Militar. O Estado deve sempre primar pela qualidade na prestação de serviço e se for necessário contrariar o conservadorismo em benefício da sociedade gaúcha.
Informamos ao senhor Claudio Brito que o tema Emancipação é tratado desde a elaboração da Constituição Estadual de 1989, obviamente não começou a ser tratado após evento Kiss, onde de fato tomou uma dimensão maior.
O comunicador pede calma, cautela para se mexer na estrutura da Brigada Militar, mas parece desconhecer que este tema já vem sendo discutido há anos no Estado em diversos governos, através de inúmeras audiências públicas, e abordagem na imprensa em geral. Inclusive parece não ter conhecimento de que o atual governo instaurou um Grupo de Trabalho (GT) em 2011, fruto de uma votação maciça da sociedade que exigiu a abordagem do tema, no qual participaram as principais Secretarias de Estado, porém durante a discussão o governo omitiu-se e não emancipou a corporação conforme discutido durante um ano.
É relevante expor que esta cautela e discernimento pedido pelo jornalista devido ao fato de não se tomar decisões importantes em um momento delicado pós evento Kiss, nos faz lembra-lo de outros eventos ocorridos em nosso Estado e seus desdobramentos, como por exemplo o incêndio das lojas Renner em 1976 o qual vitimou 29 pessoas e feriu 65, causando posteriormente indignação pela falta de estrutura do Corpo de Bombeiros da época que com certeza exigiu-se mudanças para não acontecer uma nova tragédia, mas como já é sabido, houve manifestações como as do caro jornalista dizendo que não se poderia tomar decisões importantes em um momento delicado e consequentemente tudo permaneceu como estava, portanto ter cautela e discernimento em um momento delicado não pode ser impedimento para fazer mudanças necessárias ou esperar uma nova Kiss sem ao menos ter feito as mudanças para tentar evita-la.
Neste mesmo GT, não ouve nenhuma dúvida em relação as indagações levantadas pelo comunicador, como Estatuto, Regime Jurídico e Regulamento Disciplinar, pois houve consenso legal que os Corpos de Bombeiros são Militares do Estado, como prevê a Constituição Federal e por mais que existam defensores da desmilitarização a matéria cabe exclusivamente ao Congresso Nacional.
Em relação à abordagem sobre o Tesouro do Estado, o comunicador tem razão quando declara que o caixa é único e que as verbas terão a mesma origem, e questiona a autonomia como solução do problema. Lembramos que em todos os 23 Estados que desvincularam as instituições Corpos de Bombeiros e Policia Militar, observou-se consideravelmente a evolução de ambas, prestando um melhor serviço à sociedade e por consequência foco apenas em suas missões constitucionais. Será que estes Estados fizeram mágica? Será que são mais competentes que nós gaúchos?
O colunista ainda indica que a solução é investir na corporação, mas todos sabemos que investir em um órgão que não existe de fato e por sua vez não possui gestão própria, refletirá em desperdícios de verbas públicas, portanto para haver eficiência na administração de recursos públicos e na prestação de serviços públicos é necessário mais do que investimento, é necessário um órgão com uma estrutura profissional focada na atividade fim.
Claudio Brito também sugestiona a população a refletir sobre como ficará a Operação Golfinho com a desvinculação dos Bombeiros, mas esquece de esclarecer que os Salva-vidas são treinados e coordenados pelo Corpo de Bombeiros e que muitos destes profissionais que zelam pela segurança dos banhistas são civis, como ocorre no restante do Brasil e do mundo.
O nobre comunicador no decorrer do seu artigo escreve “A abolição da escravatura foi mais um descarte do que concessão de liberdade aos negros, sabe-se hoje. Não é o que deve ser feito com os bombeiros”, a comparação entre abolição da escravatura e emancipação dos Bombeiros foi de infelicidade absurda, não pela analogia e sim pelo conteúdo. Em primeiro lugar, se a abolição foi um descarte, há historiadores que não comungam com esta teoria e em segundo lugar e o mais grave nessa manifestação, é que não estando preparado não se deve mudar leis, mesmo que pessoas sigam escravas (humilhadas, exploradas e açoitadas) ou a prestação de serviço na atividade de bombeiros sigam precárias (vidas e patrimônios perdidas), ou seja, o senhor Cláudio Brito seria contra a abolição da escravatura como é contra a independência dos Bombeiros, sob o argumentos de não estarmos preparados para as mudanças. Cabe ressaltar, que no caso da desvinculação dos Bombeiros é o jornalista que acha que não estamos preparados para esta mudança, fato que descordamos veementemente.
Na manifestação em sua coluna o ilustre comunicador reduz a causa Emancipação ao oportunismo e desprezo dos “coronéis” ao tomarem a atitude de “descarte dos Bombeiros”, o que na verdade é totalmente o contrário, pois pela primeira vez os bombeiros estão próximos de alcançar a independência tão sonhada.
Em seu “Descarte Indevido”, o senhor Claudio Brito desrespeita e menospreza o longo trabalho de entidades, sociedade, instituições públicas, bombeiros e até a imprensa na defesa da Emancipação que é a “Existência Necessária” de uma classe profissional e capacidade de melhorar a prestação do serviço da atividade de Bombeiro.
Respeitosamente, esperamos que o mesmo revise seus conceitos e posições perante o tema, ou ao menos exponha comentários fundamentados para evitar de confundir a sociedade gaúcha diante de um assunto de extrema importância.
Afirmamos que nossa crítica não é contra a pessoa e muitos menos a Empresa que representa, mas sim quanto ao conteúdo divulgado de forma extremamente errônea, portanto temos certeza que o profissional da comunicação e da área jurídica, bem como o Grupo RBS entendem nossa indignação e respeitarão, como sempre fizeram, o trabalho daqueles que desejam um Corpo de Bombeiros Militar independente para que assim o mesmo possa prestar um melhor serviço ao Rio Grande do Sul.
Respeitosamente,
Ubirajara Ramos
Coord. Geral