O Fórum dos Militares Estaduais (ABERGS, ASOF/BM, ABAMF, ASSTBM, AOFERGS e AESPPOM), foi recebido na manhã desta quinta-feira (9) pelo Deputado Estadual Fábio Branco (MDB). O encontro com o deputado faz parte de um roteiro de visitas que as entidades que representam o fórum estão realizando com o objetivo de buscar apoio dos parlamentares a favor dos Militares do Rio Grande do Sul na votação dos Projetos de Lei Complementar 504 e 506.
Com previsão para que comece a ser discutido na terça-feira (28), os projetos aumentam as alíquotas em até 18% sobre a contribuição previdenciária e modificam o subsídio dos militares, precarizando assim as carreiras.
O Deputado Estadual Fábio Branco, que também é líder da bancada do MDB, destacou que reconhece as irregularidades e afirmou sua posição contrária sobre a forma que se apresenta o PLC 504. O Fórum sugeriu que os dois projetos sejam retirados de pauta, a fim de possibilitar uma melhor análise e debate das alterações propostas, tendo em vista pontos conflitantes com a regra geral estabelecida em lei federal, ente outras normas vigentes, buscando-se assim, evitar posterior chuva de ações judiciais contra o Estado.
O PLC 504, altera a Lei Complementar nº 13.757, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR, e o PLC 506 que fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, alterando assim a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.
As entidades continuam dialogando com os líderes e visitando os deputados estaduais para que compreendam a sensibilidade das pautas e votem a favor dos Militares Estaduais.
