Após denúncia do Jornal Opção, o Corpo de Bombeiros reconheceu erro na aprovação do projeto do empreendimento City Vogue Praça do Sol Residence, localizado na Rua 13 no Setor Oeste. A corporação informou à reportagem nesta segunda-feira (28/5) que o referido prédio não seguiu as especificações definidas no projeto original que havia sido apresentado ao órgão, colocando em risco a segurança dos moradores.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a análise para aprovação ou não de um projeto é feita com base nos dados que estiverem nos documentos apresentados. Depois da aprovação dos papéis, a construção passa por uma vistoria técnica que tem a responsabilidade de verificar se o prédio seguiu as especificações aprovadas. No caso do City Vogue, a vistoria não identificou a irregularidade.
Diante da falha, a corporação vai, agora, abrir um processo administrativo para apurar a responsabilidade pela aprovação indevida e identificar se ela aconteceu de maneira proposital.
Além disso, o Corpo de Bombeiros afirma que está em uma fase de estudos para descobrir soluções que amenizem o problema. A construtora City Soluções Urbanas foi chamada pela corporação e se comprometeu a apresentar, no prazo de 15 dias, sugestões para sanar a irregularidade.
A referida irregularidade é verificada na fachada lateral esquerda do empreendimento, que indica aberturas com alumínio e vidro incolor com distâncias inferiores a 1 metro, enquanto a Norma Técnica 09/2017 dos Bombeiros estabelece no item 6.2 que a distância mínima seja de 1,20 metro.
Segundo a norma, se a distância não for respeitada, um provável incêndio será mais dificilmente controlado, já que “o fogo no andar de baixo pode passar para o andar superior devido às chamas”. No item 6.2.1, fica claro a importância de se obedecer as normas: “as seguintes condições devem ser atendidas pelas fachadas, com intuito de dificultar a propagação vertical do incêndio pelo exterior dos edifícios”.
O Jornal Opção entrou em contato com a construtora City Soluções Urbanas, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Mais irregularidades
O Habite-se concedido pela Prefeitura de Goiânia também também é alvo de contestação, já que só foi liberado mediante ordem judicial. Conforme revelado com exclusividade pela reportagem ainda em dezembro do ano passado, o empreendimento extrapolou em mais de 20 metros a altura aprovada pelo Paço e que constava em projeto original.
No começo do mês, o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), emitiu parecer em que pede a derrubada da liminar que impede o embargo da obra, ato administrativo tomado pela Seplanh quando a construção encontrava-se em fase final de acabamento, e consequentemente suspende o Certificado de Conclusão de Obras, o Habite-se.
No documento, o promotor requer, ainda, que a City Soluções Urbanas faça a demolição de 1.010,89 metros quadrados do edifício City Vogue Praça do Sol Residence caso não seja derrubada a altura excedida ilegalmente, que, no entendimento do representante do Ministério Público, foi edificado em descumprimento “premeditado”, ou seja, proposital ao projeto de construção autorizado pela prefeitura e ao Plano Diretor de Goiânia.
O parecer está em análise na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal que vai decidir se acolhe ou não o pedido do Ministério Público.
Fonte: Por Mayara Carvalho / Jornal Opção
Foto: Fernando Leite