O Governador José Ivo Sartori assinou nesta quinta-feira (28) assinou o Decreto Nº 54.132 regulamentando o direito ao passe intermunicipal aos Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul, conforme já era previsto na Lei 9.823, e conforme a Lei 15.008, Artigo 18, ao qual constava que todos os direitos da Brigada Militar são estendidos aos Bombeiros Militares. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (29).

A Associação de Bombeiros do Estado do RS (ABERGS) trabalhou durante a gestão do governo passado e a atual, para que os direitos dos Bombeiros Militares permanecessem, referentes aos mesmos enquanto faziam parte da BM. A ABERGS ratifica a sua convicção como havia explanado durante muito tempo para todos os seus associados, que os Bombeiros Militares nunca perderam o direito ao passe, e agora o Governo do Estado a partir deste decreto regulamenta a previsão.

A ABERGS salienta também o trabalho realizado pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS) inclusive pelo Sub Comandante Coronel Evaldo Rodrigues, que participou de reunião junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado, com a ABERGS, para tratar deste tema, entre outros.

A Associação ainda salienta que o Comando do CBMRS, juntamente com o DAER expediu um ofício ao qual garante o direito ao passe intermunicipal aos Bombeiros Militares até o final do ano de 2018, enquanto o Corpo de Bombeiros ainda não possui sua identidade funcional (ID.Func.) própria, que está em tratativa junto ao Instituto Geral de Perícias (IGP) a partir do Departamento de Identificação. Enquanto isso, mesmo sem a IF todos os Militares do Corpo de Bombeiros, do Soldado ao Coronel continuam tendo o direito ao passe intermunicipal.

“A ABERGS parabeniza o Comando do CBMRS, o apoio do DAER, bem como a todos os associados que acreditaram no trabalho da ABERGS. Continuamos na luta para a construção de novas legislações para a Instituição e fortalecimento da mesma, valorizando bombeiros e bombeiras militares”, destacou o Coordenador Geral da ABERGS, 1º Sargento Ubirajara Ramos.

Fonte: Assessoria de Comunicação ABERGS, Daiane Roldão da Silva