Manutenção do benefício, que ocorre no momento da aposentadoria, foi o ponto mais comemorado por servidores após reunião nesta quarta-feira
Em reunião na tarde desta quarta-feira no gabinete da Casa Civil, os representantes dos servidores de nível médio da Brigada Militar saíram com a promessa de que o governo desistiu de extinguir a promoção automática de soldados e sargentos no momento da aposentadoria.
Pelas regras atuais, quando se aposentam, essas duas categorias de policiais sobem um degrau na escala. Assim, ao ingressar na reserva, os soldados se tornam sargentos, e os sargentos viram tenentes. É uma medida que representa um acréscimo médio entre R$ 600 e R$ 1 mil no contracheque.
Nas negociações de reajuste salarial e plano de carreira com a categoria, o Piratini havia manifestado a disposição para cortar o benefício, mas anunciou o recuo diante da pressão dos militares. Cerca de 19 mil homens da BM são soldados ou sargentos que vislumbram receber o benefício no futuro.
— Essa foi a nossa principal notícia. A tropa estava indignada com isso aí. Não queremos perder direitos. O ideal era ter um salário digno que dispensasse promoção na hora da aposentadoria. Mas não é assim que ocorre. Hoje, essa promoção é uma das poucas valorizações que temos — afirmou Aparício Santellano, presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM).
Os líderes da corporação alertavam que a aprovação da mudança na lei causaria uma debandada de quatro mil homens da BM. São soldados e sargentos com idade para ingressar na reserva, mas que seguem na ativa por não terem atingido o patamar de aposentadoria compulsória.
— Todos iriam querer sair rapidamente para pegar a promoção antes de as mudanças entrarem em vigor — comentou Leonel Lucas, presidente da Associação de Cabos e Soldados da BM.
A reunião abordou pelo menos três outros pontos da reforma da categoria, sem avanços consideráveis na pauta.
Na questão salarial, os brigadianos mantêm a reinvindicação de um reajuste de 75% no decorrer de um calendário entre 2015 e 2018. O Piratini acena com 60%, o que elevaria o salário inicial para cerca de R$ 4 mil ao final do período.
Outra pendência é a progressão na corporação. Os brigadianos dos cargos mais rasos reivindicam a carreira única, com a exigência de qualquer curso superior para ingressar como soldado. Depois, baseado em cursos e tempo de serviço, todos poderiam ter a chance de avançar até o posto máximo da corporação, o cargo de coronel.
O Piratini resiste e praticamente já descartou a proposta. A ideia é manter o atual modelo da BM, dividida entre as carreiras de nível médio (soldado, sargento e tenente) e superior (capitão, major, tenente-coronel e coronel).
Diante da negativa, os representantes das categorias solicitam que, mesmo no caso de as carreiras continuarem segregadas, seja tornado obrigatório o curso superior para ingressar como soldado.
— Pedimos isso porque acreditamos que vai qualificar a corporação — diz Santellano.
O Piratini é reticente. Acredita que isso criará dificuldades de recrutamento. Como alternativa, sugeriu a possibilidade da carreira de capitão de nível médio, que passaria a ser o novo topo dessa classe de servidores. A hipótese segue em debate.
O ponto em que há acordo é a mudança do regimento disciplinar, considerado ultrapassado e autoritário. Associações e governo concordam em transformá-lo em em um código de ética, com normas mais atualizadas, respeito ao direito amplo de defesa e aprovação via projeto de lei na Assembleia.
Findada a reunião, os brigadianos pediram que a Casa Civil envie a proposta final por escrito até sexta-feira para análise.
— Vamos reunir a categoria na próxima semana, em assembleia geral, para decidir se aprovamos — diz Santellano.
O Piratini pretende enviar o projeto de lei à Assembleia até o dia 12 de novembro, em regime de urgência. Se o prazo for perdido, a proposta não poderá mais ser votada em 2013, como desejam o governo e a categoria.
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