No dia 01 de julho, a ABERGS realizou mais um trabalho de divulgação junto à sociedade gaúcha em defesa da causa Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. O evento ocorreu no Parque da Redenção em Porto Alegre onde milhares de pessoas apoiaram e defenderam a causa.
O objetivo deste movimento somado a outros ocorridos no Estado, viesse a subsidiar positivamente a decisão do governo em relação à separação dos Bombeiros. Entretanto, no dia 02 de julho de 2012, Dia Nacional do Bombeiro, o Governador Tarso Genro anunciou que o Corpo de Bombeiros não se tornaria independente como os demais Bombeiros do Brasil e do mundo, assim frustrando os integrantes da corporação e a sociedade em geral, que contava com esta mudança, para que assim pudesse contar com melhores serviços efetivamente. Apesar da solução encontrada pelo governo ser paliativa, o resultado das discussões e as medidas apresentadas pelo governador, apenas minimizam a problemática, mas não farão com o que o Corpo de Bombeiros se desenvolva plenamente. Porém, a ABERGS reconhece o mérito do governo em manter um diálogo e em respeitar o Estado Democrático de Direito. Portanto, a ABERGS vem esclarecer a sociedade que as medidas apresentadas são tímidas, gerando grande insatisfação dos Bombeiros gaúchos. Esperávamos no mínimo um projeto de reestruturação gradativa com vistas à separação da Brigada Militar, seguindo o modelo dos demais Estados, conforme preconiza nossa Constituição Federal.
Abaixo se configuram as medidas apresentadas pelo governo, bem como em destaque as devidas considerações da ABERGS, com vistas em deixar a sociedade informada e ciente da real problemática que os bombeiros gaúchos enfrentam:
GOVERNO: Novas viaturas, entre auto-bomba tanques, ambulâncias, motos, caminhões, carros e pick-ups;
ABERGS: Vemos como positivo, embora todo o governo tem a obrigação, seja qual for o partido, deve investir em seus órgãos. Lembrando que a maioria destas entregas foram demandas anteriores da Participação Popular, ou seja, não são demandas do governo ou da Brigada Militar e sim da população e dos integrantes dos Corpos de Bombeiros dos municípios que se mobilizaram para estas conquistas.
GOVERNO: Aumento das diárias da Operação Verão e da Operação Golfinho;
ABERGS: Vemos como positivo, visto as mesmas estarem a anos sem reajustes, porém não trata de uma demanda voltada para a melhoria do Corpo de Bombeiros, bem como nem foi discutida dentro do Grupo de Trabalho que visava a Desvinculação dos Bombeiros. Portanto, é uma medida voltada para os servidores em geral.
GOVERNO: Promoção de praças – aumento de cargos de 1º, 2º e 3º sargentos, que permitiu a promoção de 219 sargentos bombeiros em junho de 2012 e prevê a promoção de mais 700 sargentos bombeiros até o final de 2014;
ABERGS: Vemos como positivo, porém o tema não está vinculado à separação dos Bombeiros, pois esta discussão de aumentos de vagas só surgiu porque os Bombeiros foram preteridos e discriminados em relação ao Policiamento através de um projeto realizado pelo próprio governo e que só foi corrigido com a mobilização dos Bombeiros através da ABERGS. E mesmo assim, não soluciona o problema, pois os 1º sargentos ao serem promovidos a Tenentes ainda terão que disputar vagas com o policiamento e correrão o risco de serem transferidos para a atividade policial.
GOVERNO: Processo seletivo específico com edital próprio para inclusão no Curso de Formação e Bombeiros;
ABERGS: Aqui parece que o governo não entendeu o que foi discutido no Grupo de trabalho, ou apenas confirma que não existem Oficiais Bombeiros, pois quando trata de processo de inclusão diferenciado para Bombeiros deve se visar Praças e Oficiais.
GOVERNO: Elaboração do currículo específico para o curso de bombeiro;
ABERGS: Apenas uma parte foi alterada, pois o conteúdo programático voltado para o ramo do Direito continua sendo abordado com foco na atividade policial, bem como as provas de concurso interno para sargentos e tenentes. Ocasionando morosidade na formação dos Recursos Humanos e desperdício de verba Pública.
GOVERNO: Identificação visual corporativa própria nos uniformes, viaturas e quartéis;
ABERGS: Conquistamos a camiseta vermelha, porém através de uma portaria onde a qualquer momento o Comandante da Brigada Militar pode retirá-la. Nosso fardamento como um todo continua igual ao da Polícia, confundindo a sociedade e dando a falsa segurança de mais policiais nas ruas. O material e modelo dos mesmos não são o adequado para utilizar-se em uma atividade de Bombeiro. Em relação às viaturas as mesmas continuam vermelhas como devem ser, porém levando ainda o nome de Brigada Militar. Os quarteis estão sendo pintados de vermelhos, como o restante do Brasil, mas continua ainda levando o nome e o símbolo da Brigada Militar (Polícia).
GOVERNO: Construção da nova sede do comando do Corpo de Bombeiros;
ABERGS: É extremamente positivo o Comando do Corpo de Bombeiros terem sua sede própria, no qual foi construído junto à área da Escola de Bombeiros, porém isto poderá ocasionar um choque de gestão, pois, por incrível que pareça a Escola de Bombeiros ainda esta subordinada ao Departamento de Ensino da Brigada Militar e não ao Comando do Corpo de Bombeiros.
GOVERNO: Elevação do nível do Comando de Corpo de Bombeiros, com maior autonomia técnico-administrativo.
ABERGS: Não existe maior autonomia, de acordo com qualquer dicionário da língua portuguesa, autonomia significa independência. Portanto, nada adianta elevar o nível de ”autonomia” do comando dos Bombeiros se o mesmo continua subordinado a Brigada Militar, ou seja, não há autonomia, há um comando dentro de outro, aumentando a burocracia.
A ABERGS respeita a maneira de trabalho de todos os órgãos de imprensa, bem como o pensamento e a posição de cada pessoa que foi questionada nos diversos meios de comunicação. Como a ABERGS não fora ouvida, mesmo sendo umas das partes presentes no Grupo de Trabalho do Governo e a principal propositora pela Desvinculação dos Bombeiros, respeitosamente faremos nossas observações e esclarecimentos a sociedade, em cima de cada fala dos entrevistados:
ZERO HORA TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO.
CORPORAÇÃO FORTALECIDA
COMANDANTE DOS BOMBEIROS: ... o processo de formação passará ser feito por meio de um curso especifico de bombeiro. Pelo método tradicional, o profissional entra como policial militar para depois fazer a especialização.
ABERGS: Em parte o Comandante esta certo, pois o governo do Estado agora diferenciou a entrada de soldados bombeiros através de concurso especifico, porém a outra porta de entrada que acreditamos ser a principal, pois se trata da formação dos formadores de Bombeiros, ou seja, dos Oficiais, ainda continua sendo através da Polícia, no qual o candidato deve ser bacharel em direito, realizar 02 de academia de Polícia e depois esperar a abertura de concurso interno para se especializar como bombeiro em um curso de duração aproximada de um 01 ano. Novamente apresenta-se o desperdício de verba pública e morosidade na formação dos recursos humanos.
COMANDANTE GERAL DA BRIGADA: ... as novidades ajudarão a melhorar um serviço já “eficiente”... o que tornaria injustificada a necessidade de separação dos Bombeiros, assim como a discussão em torno do tema.
ABERGS: Apenas 19% do Estado conta com os serviços de Bombeiros, ou seja, mais de 400 municípios não possuem um serviço eficaz por parte do Estado. Já nos municípios onde estão instalados unidades de Bombeiro, há uma realidade de estruturas deficientes, tanto de material como de pessoal. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e do SUS, nos últimos 05 anos morreram mais pessoas vítimas de incêndio do que em latrocínios. Perguntamos será que o serviço é eficiente? Será que não precisamos discutir o tema?
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR E COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO DOS BOMBEIROS: ... faltam aos bombeiros corpo técnico, suporte, capacidade gerencial e administrativa.
ABERGS: Atualmente encontram-se cedidos a outros órgãos e secretarias do governo em cargos de assessoramento técnico, desenvolvendo tarefas de gerenciamento e administrativas inúmeros Bombeiros, bem como no Comando da Brigada, no qual encontramos Bombeiros com formação acadêmica em administração, direito, engenharias. Todos sabem que para administrar órgãos de governo se faz necessário ter o conhecimento técnico na área de atuação e gestão. O Coordenador Estadual de Defesa Civil é um Bombeiro, o Sub- Comandante Geral da Brigada é Bombeiro, além de tantos outros servidores de nível médio qualificados que desempenham atividades estratégicas. Perguntamos, será que realmente falta corpo técnico.
A grande maioria das compras de equipamentos e viaturas provém dos convênios do Corpo de Bombeiros de cada região com seus municípios, através das prefeituras locais com convênios chamados FUNREBOM, onde ocorre a arrecadação local de verbas provindas de fiscalização e aprovação de planos contra incêndios para estabelecimentos.
Os Bombeiros com seu corpo técnico avaliam os melhores equipamentos e viaturas e solicita que a prefeitura através de licitação compre os mesmos. Perguntamos, será que não temos capacidade gerencial e administrativa.
PRESIDENTE DA ASSOCIACIAÇÃO DE OFICIAIS DA BRIGADA: ... falar em separação é algo muito forte. Ele prefere outra definição para a medida. É uma adequação a realidade.
ABERGS: Para nós, forte é ver os servidores sendo iludido, sem valorização, ver a sociedade sofrendo sem um atendimento adequado. E concordamos que deve ocorrer uma adequação a realidade, mas a realidade dos Corpos de Bombeiros que são independentes no Brasil e no Mundo.
COMANDANTE GERAL DA BRIGADA: ... criar outra corporação aumenta gastos.
ABERGS: Quem deveria falar de gastos dos órgãos públicos deveria ser a Secretária da Fazenda ou o Ministério Público e não o comandante da BM.
Talvez a visão do comandante tenha referência à estrutura da Brigada que apresenta uma estrutura pesada e dispendiosa. Não queremos criar outra corporação conservadora, apenas queremos que a corporação já existente torne-se independente como prevê a Constituição Federal, se tornando uma administração moderna, enxuta e eficaz, dando maior liberdade para a BM focar sua atividade fim na prevenção e combate a criminalidade. Gastos são gerados através de burocracias desnecessárias, ou seja, uma instituição dentro da outra.
GOVERNADOR DO ESTADO:... não estamos considerando a separação.
ABERGS: Não considerar a separação é o mesmo que ter criado um Grupo de Trabalho para discutir o assunto já sabendo da resposta, iludindo seus participantes, não considerar o tema é o mesmo que desconsiderar o desejo dos Bombeiros e da sociedade que votou em massa no Gabinete Digital, que realizou abaixo- assinados, que participou das Plenárias Livres, das Quintas Temáticas, durante o plano de governo e das inúmeras Audiências Públicas por todo o Estado.
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA: ... estamos avaliando qual o melhor caminho.
ABERGS: Já que parece estar difícil avaliar o desejo da sociedade gaúcha e dos Bombeiros através de todos os movimentos, sugerimos avaliar o restante do Brasil onde 23 Bombeiros são independentes, ou o Rio de Janeiro e o Distrito Federal que nasceram separados da Polícia ou ainda dando ênfase aos Bombeiros de Santa Catarina que se emanciparam com um projeto gaúcho e os Bombeiros do Paraná que desde 1976 possui “autonomia” e até hoje gritam desesperadamente por sua liberdade.
Portanto, a ABERGS, apesar de insatisfeita com as medidas tomadas pelo governo, respeita a decisão do governador e espera manter o canal de diálogo, contudo continuará sempre firme e forte na luta pela Desvinculação do Corpo de Bombeiros. Desta forma, manteremos o diálogo com o governo, intensificaremos o trabalho junto a Assembleia Legislativa e continuaremos atuando na defesa e na divulgação da causa perante a sociedade e os meios de comunicação, pois a luta pela Emancipação é PERMANENTE e temos a plena convicção que somente assim os Bombeiros conquistarão sua dignidade como profissionais, prestando um melhor serviço para a sociedade gaúcha.
DESVINCULAÇÃO DOS BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR
Os Bombeiros querem, o Estado precisa, a Sociedade merece.
Vejam no mapa abaixo, os Estados que respeitam a Constituição Federal, que contam com o Corpo de Bombeiros independente de um Corpo Policial, bem como os Partidos que realizaram as separações:
Acesse abaixo os links das notícias e reportagens que saíram na imprensa a respeito da Decisão do Governo:
Zero Hora - Estado dará maior autonomia aos Bombeiros
Rádio Guaíba Áudio - Ouça o Governador Tarso Genro
Rádio Guaíba Áudio - Ouça o Cmt Geral Cel Sérgio Roberto de Abreu
Rádio Guaíba Áudio - Ouça o Coord. Adj da ABERGS Florisbelo Dutra