O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (13), o PL 3045, que trata da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, ora aprovado no Congresso Federal de forma unânime, dando a publicidade então a agora Lei Federal n° 14.751 de 12 de Dezembro de 2023.
A sanção governamental teve 25 vetos.
A Associação de Bombeiros do Estado do RS - ABERGS, fará análise uma minuciosa dos vetos no que tange constitucionalidade e possíveis prejuízos e posterior voltará juntamente com a FENEBOM a dialogar com os Senadores para novas construções legislativas.
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ABERGS
Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros!