O governo gaúcho espera intensificar as ações para realizar o processo de desvinculação entre Brigada Militar e Corpo de Bombeiros nos próximos meses. Conforme o secretário de Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer, já há uma articulação interna de integrantes do Executivo para que duas das três leis estruturais do Corpo de Bombeiros sejam encaminhadas para a Assembleia Legislativa até o fim deste mês. O intuito é aprovar as medidas até o início de 2017. Schirmer destacou que problemas financeiros estão prejudicando o processo de desvinculação entre BM e Bombeiros.

“Uma vez determinada a separação, não há motivos para retardar a consumação desta separação. Neste momento, há uma divergência quanto aos quadros do Corpo de Bombeiros, pois isso envolve recursos financeiros. Há uma lei que determina que, quando o governo cria cargos, ele é obrigado a preencher esses cargos no exercício do mandato. Por isso, assim que aprovado, é necessário fazer concurso. O governador já determinou resolver o quanto antes esse assunto. A expectativa que tenho é de que até o mês de novembro, esse projeto vai para a Assembleia. Eles são autônomos. Posso intuir que a situação será resolvida rapidamente. A minha convicção é que tudo estará consumado até o fim do ano”, afirmou Schirmer.

Atualmente, somente a lei de organização básica do Corpo de Bombeiros Militar foi apreciada e aprovada pela Assembleia Legislativa. Ainda faltam as apreciações das Leis de Transição e de Fixação de efetivo. O projeto já aprovado prevê que o Corpo de Bombeiros Militar poderá, mediante convênio, contar com o apoio de serviços civis auxiliares de bombeiros, de acordo com a Constituição estadual. No entanto, como a entidade ainda não possui nem CNPJ, procedimento prometido para julho deste ano, os convênios não podem ser firmados. Schirmer salientou que está conversando com alguns parlamentares da Assembleia para acelerar o processo.

Sobre a lei:

A Emenda Constitucional n° 67, de 20 de junho de 2014, que trata da desvinculação do Corpo de Bombeiros Militar de sua origem, a Brigada Militar, previu que fossem encaminhadas à Assembleia Legislativa três propostas: a Lei de Organização Básica (já aprovada), a Lei de Fixação de Efetivo e a Lei de Transição. Conforme o projeto votado, até a aprovação da legislação que discipline as regras da transição e a fixação de efetivo do Corpo de Bombeiro Militar, as funções previstas na lei serão exercidas pelos atuais integrantes do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.

Fonte:Eduardo Paganella / Rádio Guaíba

Foto: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalvez (meramente ilustrativa)