Hospitais federais do Rio não têm aprovação dos Bombeiros para funcionar

“Falta às pessoas que administram esses hospitais a importância que é não só a liberação dos bombeiros, mas a manutenção desses hospitais. Infelizmente, o brasileiro não gosta de fazer manutenção. Acha que manutenção é gastar dinheiro à toa. O que não é uma verdade”, disse o engenheiro Luiz Antônio Cosenza, presidente do Conselho Regional de Engenharia do Rio (Crea-RJ).

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as causas do incêndio, mas a investigação ainda não foi concluída. Em nota, a PF informou que o laudo da perícia ainda não está pronto, por ser um documento “complexo, de cunho interdisciplinar, que demanda a atuação de peritos criminais de diversas áreas técnicas, inclusive de profissionais lotados em outras unidades da federação”.

O Corpo de Bombeiros do Rio declarou que todos os seis hospitais já foram notificados e, posteriormente, receberam autos de infração pelo descumprimento da notificação. A corporação disse que vai comunicar ao Ministério da Saúde sobre o descumprimento das exigências, e que vai solicitar a atuação do Ministério Público do Rio e do Ministério Público Federal como conciliadores.

Segundo os bombeiros, estar em conformidade com as medidas de segurança é responsabilidade dos administradores das instalações, que devem cumprir a legislação. E que um processo de interdição considera, além do descumprimento de exigências, o risco iminente de um acidente e a importância social do estabelecimento.

“Temos que abrir leitos, estamos em pandemia... isso é prioridade? É, mas também não é abrir qualquer tipo de leito sem guardar segurança para aquelas pessoas e para os profissionais que trabalham, como médicos, enfermeiros, e assistentes de saúde, que também correm riscos, ao ir todo dia para um local que pode pegar fogo e não ter como escapar”, ressaltou Gustavo Cunha Mello, especialista em gerenciamento de riscos.

Sobre o incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso, o núcleo do Ministério da Saúde no Rio declarou que “o prédio 1, onde ocorreu o incêndio, está em obras para recuperação das áreas afetadas. A reforma elétrica de todo o prédio foi concluída, em maio deste ano. Atualmente, está sendo realizada a reforma estrutural com recomposição dos pilares e vigas de sustentação”.

Veja abaixo a íntegra das notas:

"Todos os hospitais foram notificados pela corporação. Receberam, posteriormente, pelo descumprimento da notificação, autos de infração. O Corpo de Bombeiros RJ cientifica, como próximo passo, o Ministério da Saúde sobre o descumprimento sucessivo da exigência imposta pela notificação. Solicita, ainda cooperação do Ministério Público, em conjunto com a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para atuação como órgãos conciliadores e mediadores para a adoção de métodos adequados para o caso.

O Corpo de Bombeiros RJ reforça que é importante ficar claro que estar em conformidade com as medidas de segurança contra incêndio e pânico é uma responsabilidade dos administradores das edificações, que devem cumprir a legislação vigente.

Reforçamos ainda que a documentação do Corpo de Bombeiros faz parte do trâmite de legalização de edificações, que conta com outros órgãos, e culmina com a emissão do alvará de funcionamento/habite-se por parte da Prefeitura.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC):

Os responsáveis de edificações podem solicitar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a corporação, oficializando o compromisso em estabelecer procedimentos e cronograma a serem adotados quanto ao projeto de segurança e a execução das medidas contra incêndio e pânico previstas em lei.

O TAC foi instituído, por meio do Decreto Estadual nº 10, de 5 de junho de 2018, com o objetivo de incentivar o cumprimento da legislação vigente e, consequentemente, a regularização das edificações do território fluminense. O prazo de vigência do TAC é de, no máximo, cinco anos.

O Corpo de Bombeiros RJ está à disposição de administradores de edificações para sanar quaisquer dúvidas sobre o processo de regularização.

Sobre interdição:

É importante esclarecer que o processo de interdição leva em consideração, além do não atendimento à legislação vigente, questões como risco iminente e a importância social do estabelecimento para a prevalência do interesse público (funcionamento de serviço indispensável à população)."

"As investigações estão avançadas, sendo que o laudo pericial para a efetiva conclusão está em elaboração. Ressaltamos que se trata de laudo complexo, de cunho interdisciplinar, que demanda a atuação de peritos criminais de diversas áreas técnicas, inclusive de profissionais lotados em outras unidades da federação.

Tão logo esteja concluído e seja possível a divulgação, informaremos."

Nota do Núcleo do Ministério da Saúde no Rio:

"A direção do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) informa que o Prédio 1, onde ocorreu o incêndio, está em obras para recuperação das áreas afetadas. A reforma elétrica de todo o prédio foi concluída, em maio deste ano. Atualmente, está sendo realizada a reforma estrutural com recomposição dos pilares e vigas de sustentação. Posteriormente, será feita a reconstrução do Centro de Imagens.

Cabe ressaltar que o HFB permanece com os serviços dos prédios 2, 3, 4, 5 e 6, que englobam consultas ambulatoriais, exames laboratoriais, banco de sangue, quimioterapias, internações e cirurgias de baixa e média complexidade e atividades do Centro de Atenção à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (Prédio 2 com 141 leitos). Em 2021, já foram realizadas mais de 47 mil consultas ambulatoriais, 228 mil exames de laboratório e 1.600 cirurgias. Não estão funcionando, a Emergência, leitos de terapia intensiva, exames complementares de imagem do Prédio 1. O prédio será reaberto assim que todas as obras necessárias forem concluídas, com toda segurança necessária e brevidade possível."