Na manhã do dia 13/05/2014, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, foi APROVADO por unanimidade o relatório de CONSTITUCIONALIDADE da PEC 232/2014, que cria o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
O relatório aprovado de parecer do Dep. Dr. Basegio, soma-se a todo o trabalho organizado e muito debatido durante anos entre os integrantes do Corpo de Bombeiros. Cabe salientar que também esteve em pauta a PEC 229/2013 do Dep. Pedro Pereira, que versava o mesmo assunto, porém houve a interpretação que o mesmo poderia entrar em conflito técnico de ordem administrativa com o projeto enviado pelo executivo. Sendo assim o Dep. Pedro Pereira agiu como um verdadeiro estadista preocupado com o futuro da corporação e da sociedade, abrindo mão da aprovação de seu projeto e apoiando o projeto do executivo, juntamente com uma emenda de sua autoria que antecipa o prazo de desmembramento em um ano.
Mais tarde , o próprio Deputado Pedro Pereira, em reunião de líderes de partidos, solicitou acordo para a aprovação e publicação do relatório, sendo acolhido por unanimidade.
Na próxima semana o relatório será, novamente, apreciado pelos líderes partidários e havendo acordo estará apto a ir à primeira votação em plenário, com a possibilidade de ocorrer na próxima terça-feira no qual a ABERGS estará se certificando do andamento e novamente convocando a presença de todos os Bombeiros e sociedade gaúcha.
Esta foi uma primeira batalha vencida que aguardávamos a cerca de 80 anos, que por sua vez não poderia ser em uma data mais emblemática, pois hoje comemoramos a Abolição da Escravatura, e com certeza deixaremos de ser o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar para nos tornarmos o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul.
A ABERGS agradece a presença de todos Deputados, membros da sociedade civil e especialmente dos Coordenadores Regionais que mobilizaram todos os Bombeiros do interior do Estado, mostrando mais uma que para fazer a diferença é preciso estarmos unidos. UNIDOS EM UM SÓ CORPO, CORPO DE BOMBEIROS!
INDEPENDÊNCIA JÁ!
OS BOMBEIROS QUEREM, O ESTADO PRECISA, A SOCIEDADE MERECE!
Acesse os links abaixo para ver:
PEC 232/14 http://proweb.procergs.com.br/temp/PEC_232_2014_13052014193016_int.pdf?13/05/2014%2019:30:17
PARECER http://proweb.procergs.com.br/temp/parecer_6642_13052014192745.pdf?13/05/2014%2019:27:47