O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai decidir nesta quarta-feira (22) sobre o recurso dos quatro réus do processo da boate Kiss contra a decisão do juiz Ulysses Louzada, da Justiça de Santa Maria, de levar o caso para o julgamento popular, onde pessoas da comunidade formam o conselho de sentença.
Familiares das 242 vítimas do incêndio, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013, devem participar do julgamento. A sessão acontece durante a tarde, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
“Acreditamos que os desembargadores vão manter essa decisão, que eles vão manter essa posição, porque não aguentamos mais sofrer com tanta falta de respeito”, afirma o presidente da associação de familiares das vítimas, Flávio da Silva.
As defesas dos quatro réus: Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda que tocava na noite do incêndio, e Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, sócios da boate, questionam a decisão, proferida em julho de 2016, de levar o caso ao Tribunal do Júri.
Os quatro réus, que estão em liberdade, respondem pelo homicídio duplamente qualificado de 242 pessoas, e 636 tentativas de homicídio. Independente da decisão sobre o recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ainda é possível levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Tragédia na boate Kiss ocorreu em janeiro de 2013 (Foto: Bruna Taschetto/RBS TV)
O caso da Kiss na Justiça
A tragédia ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco durante um show na festa universitária realizada naquela madrugada.
As chamas no teto se alastraram rapidamente devido ao material inflamável usado como isolamento acústico, o que produziu fumaça preta e tóxica. A boate estava superlotada e não havia saída de emergência.
Testemunhas relataram ainda que a Kiss não possuía sinalização interna e que o local ficou às escuras logo que o fogo começou, o que dificultou a saída do público e fez com que muitos frequentadores acabassem no banheiro, onde morreram asfixiados.
Em 2013, a Polícia Civil conclui o inquérito com 16 indiciados e apontou mais responsáveis. Entre eles, os donos da boate Mauro Hoffmann e Elisandro Spohr e dois músicos da banda Gurizada Fandangueira que tocava na noite do incêndio, Marcelo dos Santos e Luciano Leão.
O juiz decidiu levá-los ao Tribunal do Júri. A defesa recorreu, e é justamente essa decisão que deve ser tomada nesta quarta pelo Tribunal de Justiça. Os quatro réus aguardam em liberdade.
Quatro bombeiros foram julgados. Um foi absolvido, dois foram condenados pela Justiça Militar por descumprimento da lei de expedição de alvarás e o último foi condenado pela Justiça comum por fraude processual.
Na área cível, duas ações individuais resultaram em decisões prevendo o pagamento de indenizações por parte do poder público. A primeira delas foi ajuizada por uma sobrevivente, que terá de ser indenizada pelo governo estadual e pela prefeitura, além dos sócios da boate,sendo que ainda cabe recurso ao STJ. A segunda determina que a prefeitura pague quase R$ 200 mil a familiares de uma vítima.
Desde o incêndio, a Justiça já recebeu mais de 370 ações com pedidos de indenização familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia. Do total, 250 ainda estão em andamento, e 20 processos já foram julgados, de acordo com a Vara Cível da Fazenda Pública.
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Fonte: G1 RS