A Justiça derrubou, durante o fim de semana, ao menos duas decisões que obrigavam o Banrisul a oferecer empréstimo de adiantamento do 13º salário a servidores estaduais inadimplentes. Com isso, o banco pode voltar a negar a operação para parte do funcionalismo, conforme análise de crédito.
A última decisão saiu no domingo (20), acolhendo os argumentos do Banrisul e derrubando a liminar obtida anteriormente pela Defensoria Pública do Estado que garantia o empréstimo a todos os servidores interessados. Em regime de plantão, o desembargador Eduardo Kraemer considerou que as leis que tratam do tema não incidem sobre as práticas do banco gaúcho, orientando apenas a postura do governo do Estado.
Um dia antes, o mesmo desembargador havia emitido decisão semelhante, derrubando uma liminar obtida pelo Cpers, sindicato que representa os professores estaduais.
“Como visto, portanto, nada há nas leis referidas que imponha ao Banrisul o dever de conceder, independentemente das análises de créditos por si efetuadas, empréstimo referente à gratificação natalina aos servidores estaduais”, escreveu o desembargador, em ambas as sentenças.
Consultado, o Tribunal de Justiça não localizou, até o final da manhã desta segunda-feira (21), outras decisões que derrubem liminares semelhantes obtidas por sindicatos de outras categorias de servidores públicos.
Uma dessas liminares foi obtida pela Ugeirm-Sindicato, que representa policiais civis. Segundo o presidente da entidade, Isaac Ortiz, esses servidores, até o momento, seguem protegidos pela decisão que garante a retirada do empréstimo, independentemente da análise de crédito.
O empréstimo do 13º salário no Banrisul, com os custos da operação pagos pelo governo do Estado, é a alternativa usada nos últimos anos pelo Piratini, diante da falta de dinheiro em caixa, para pagar em dia a obrigação legal. Os servidores que não contratam o adiantamento no Banrisul, recebem o 13º de 2020 parcelado, em 12 vezes, em 2021, com juros de 1,22% ao mês.
O Banrisul foi procurado por GZH para esclarecer se os servidores inadimplentes podem ou não fazer o empréstimo de adiantamento do 13º. Por meio de nota (leia íntegra abaixo), o banco afirmou que “não nega automaticamente a antecipação do 13º” e que possui soluções para clientes “desenquadrados da política de crédito”.
Leia abaixo a íntegra da nota do Banrisul
“O Banrisul não nega automaticamente a antecipação do 13º. Clientes que estão desenquadrados da política de crédito e de risco do produto, acessam a linha por meio da rede de agências, que possui soluções para que os que assim desejarem, regularizem as situações de desenquadramento. Por meio da rede de agências, o Banrisul disponibiliza alternativas para os clientes que desejarem regularizar situações de desenquadramento na política de crédito e de risco do Banco, respeitados os limites operacionais, legais e regulatórios”.