A HORA É AGORA! A PEC 303/2025 ESTÁ PRESTES A SER VOTADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA!
A ABERGS convoca todos os seus associados, especialmente nossas Bombeiras Militares, a acompanharem e participarem desta importante mobilização pela garantia de direitos.
A PEC 303/25 busca assegurar às mulheres policiais e bombeiras militares uma diferença mínima de cinco anos nos tempos exigidos para a passagem à inatividade em relação aos homens.
E por que essa proposta precisa ser aprovada?
Porque igualdade não significa ignorar as diferenças. A Constituição deve assegurar a igualdade material, reconhecendo as particularidades e as condições que envolvem a trajetória profissional das mulheres.
Porque não é razoável que as mulheres sejam submetidas aos mesmos requisitos temporais de inatividade dos homens, desconsiderando as particularidades que justificam tratamento constitucional diferenciado.
Porque o próprio Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ADI 7.727, reconheceu a necessidade dessa diferenciação para mulheres policiais civis e federais, entendimento confirmado por unanimidade pelo Plenário em abril de 2025.
E porque as Bombeiras Militares também precisam ter seus direitos expressamente assegurados na Constituição Estadual!
🚨NOSSO CHAMADO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS
A PEC 303/25 está chegando à votação. É o momento de reconhecer a importância dessa pauta e garantir às Bombeiras Militares gaúchas o tratamento constitucional que a proposta busca assegurar.
🚨NOSSO CHAMADO AOS ASSOCIADOS
Mobilizem-se, acompanhem a votação, dialoguem com os parlamentares e façam essa pauta chegar à Assembleia Legislativa!
Não podemos deixar de participar de uma decisão que impacta diretamente a vida e a carreira das mulheres que vestem a farda e dedicam suas vidas à proteção da sociedade.
JUSTIÇA PARA AS BOMBEIRAS MILITARES!
ABERGS
Unidos em um só Corpo, Corpo de Bombeiros!