Quatro anos depois do incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria, a Câmara dos Deputados aprovou em caráter definitivo a Lei Kiss. A proposta, que atualiza regras de prevenção e combate a incêndios em casas noturnas e similares no Brasil, aguarda a sanção do presidente Michel Temer para ter valor legal.
O projeto enfrentou um longo no caminho no Congresso. Fruto de uma comissão especial, instalada depois da tragédia em Santa Maria, ocorrida em janeiro de 2013, a proposta só foi aprovada na Câmara pela primeira vez em abril de 2014. Repassada ao Senado, foi votada no ano seguinte, porém com modificações no texto, o que obrigou uma nova análise dos deputados. Depois de quase dois anos de espera, Câmara aprovou em definitivo a Lei Kiss na tarde desta terça-feira.
Coordenador da comissão que discutiu a legislação, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comemorou a aprovação. As novas normas foram elaboradas com base em sugestões de empresários, bombeiros, prefeitos, policiais e especialistas em segurança.
— A lei é uma resposta à sociedade e aos familiares. Ela não repara a dor, mas pode representar que as mortes não foram em vão, porque a nova legislação vai evitar que outras tragédias desse porte se repitam — afirmou Pimenta.
Se a lei for sancionada sem vetor, as regras terão de ser observadas por todos os estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 100 pessoas — casos específicos com lotação inferior também seguirão as determinações. A legislação ainda prevê que a busca de um alvará exigirá plano de prevenção de incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Entre os pontos aprovados, constam está a proibição de comandas em casas noturnas e outros estabelecimentos definidos por bombeiros ou prefeituras, além de penas de detenção de seis meses a dois anos para quem permitir o ingresso de pessoas em número maior que a lotação determinada. A Lei Kiss ainda indica que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) terão de ser seguidas nos estabelecimentos.
* Zero Hora / Guilherme Mazui