A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS) a partir de sua assessoria jurídica, prestada pelo escritório Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados, obteve liminar determinando ao Banrisul que restitua o valor descontado de seus associados, em razão do empréstimo de adiantamento do décimo terceiro salário.
A partir do protocolo que foi feito nesta segunda-feira (2) pela assessoria jurídica, o banco tem 10 dias para estornar o valor. O banco tem 10 dias para cumprir a liminar, a partir da citação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais).
A ABERGS pede que os associados enviem o mais rápido possível para o e-mail secretaria@abergs.org.br, o nome completo, a matricula (ID) e se possível uma imagem do contrato, para que os encaminhamentos sejam feitos pela assessoria jurídica no prazo de cinco dias, conforme solicitado Tribunal de Justiça do Estado.
Veja AQUI a decisão do Tribunal.
Fonte: Assessoria ABERGS