No período do Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (30), o deputado Luís Augusto Lara (PTB) fez um apelo para que seja retirada a urgência de projetos do Executivo relacionados à área da Segurança Pública no Estado. Disse que se trata de uma das áreas mais nevrálgicas para a população e que é preciso aprofundar o debate para se ter uma proposta madura. "As entidades não estão fechadas para fazerem melhorias, mas precisamos de tempo para dialogar", disse o parlamentar. Para o deputado, uma precipitação encaminharia os servidores da segurança pública para a total desmobilização. "Estamos acuados pela criminalidade e não podemos fazer isso de forma abrupta", disse.

Referiu-se a quatro projetos em tramitação na Casa: a PEC 258 2016, a PEC 242 2015, o PLC 243 2016 e o PLC 245 2016. Disse que as matérias são contraditórias, causam um desalinhamento nas carreiras que não seria benéfico e não tiveram discussão nas comissões parlamentares.

O deputado citou cada um dos projetos, leu as respectivas ementas e fez uma breve consideração dos aspectos que considera mais controversos. Explicou que, pela Proposta de Emenda à Constituição nº 258 /2016, que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço, altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição, os policiais e bombeiros militares passam a contar somente com a remuneração do soldo básico, sem adicionais e gratificações, e que a isso se acresce a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede reajustes.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 242/2015, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação e altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição, disse que é preciso ficar claro quem fará a capacitação dos servidores, uma vez que a FDRH estaria extinta.  

Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 243/2016, que introduz modificação na Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, disse que o governo, além de não oferecer meios adequados para o trabalho e parcelar salários, pretende extinguir a promoção na reserva dos soldados e sargentos sem estabilidade.

Por fim, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 245/2016, que introduz alterações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, além do uso da nomenclatura errada – “guardas prisionais” em vez de “agentes prisionais” – existe decisão do Tribunal de Justiça que determina a manutenção do regime na forma de plantão 24 horas.

O deputado acrescentou que sonha com o dia em que, em vez de projetos dessa natureza, chegue à Casa um pacote propondo um pente-fino nos benefícios fiscais, de modo que a redução do dinheiro público para os grandes reverta em melhorias para os pequenos.

Apartes

Pronunciaram-se, em apartes, os deputados Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Ronaldo Santini (PTB), Bombeiro Bianchini (PPL), Juliano Roso (PCdoB) e João Fischer (PP). 

Acompanharam o Grande Expediente o promotor de Justiça Luciano Vaccaro, o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, coronel Marcelo Gomes Frota, o presidente da Associação dos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros do Rio Grande do Sul, Aparício Costa Santellano, o presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho, Solis Paim, o presidente da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Ubirajara Ramos, a presidente da Associação Recreativa Cultural e Beneficente das Esposas dos Policiais Militares e Policiais Femininas do Nível Médio do Rio Grande do Sul, Claudete Valau, o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Elias Poncio, e o presidente do Amapergs-Sindicato, Flávio Berneira. 

Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 16:20-30/05/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani