A ABERGS vem a público manifestar seu repúdio e indignação pela punição impetrada a um integrante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul por usar seu direito constitucional de liberdade de expressão.
No dia 26 de abril o 3º Sargento Marcos Pádua, em seu dia de folga, em sua residência, escreveu uma carta desabafo demonstrando sua indignação e frustração referente às condições em que o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul se encontra. Carta esta que também descreve o verdadeiro sentimento de milhares de bombeiros em relação ao governo.
Tal desabafo foi provocado e publicado em uma rede social na internet, após a tragédia da Boate Kiss, onde em pronunciamento a uma emissora de comunicação o Senhor Governador do Estado declarou que o Corpo de Bombeiros estava muito bem e que seria um grande erro desvincular a Corporação da Policia Militar, tema este que já foi discutido diversas vezes com governos, mídia e sociedade, demonstrando de fato que a emancipação é a única maneira para que o Corpo de Bombeiros possa prestar um melhor serviço ao povo gaúcho.
O desabafo do nobre bombeiro trouxe a tona outro grande absurdo, que é o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (Decreto 43.245 de 2004), que rege os militares em relação suas condutas internas e externas e que ao mesmo tempo ignora a livre liberdade de pensamento e expressão.
No dia 07 de Junho este bombeiro respondeu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e como solução foi punido com o cerceamento da liberdade, sendo enquadrado por desrespeitar, ofender e provocar autoridade civil, além de desprestigiar a corporação e comprometer a segurança, conforme o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar.
O Bombeiro deverá ficar detido no quartel sem poder sair para ver sua família, estudar ou realizar qualquer outra atividade pessoal por dois dias consecutivos.
É inadmissível e desumano aprisionar alguém, um cidadão, um pai de família, um bombeiro que é fiel a sociedade e que jurou dar sua vida por ela, ser preso simplesmente por manifestar seu alerta a população sobre a verdadeira situação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul.
É impressionante ver que o mesmo bombeiro militar pode ir as urnas escolher seu governante, mas não pode como cidadão criticar e expor suas insatisfações em relação ao governo.
É frustrante entender o contraditório ao ver a Brigada Militar punir um bombeiro por expor sua opinião em relação ao Governo do Estado e ao mesmo tempo a corporação publicar esta semana em sua página na internet, que defende a liberdade de expressão, através da nota “Brigada Militar Defende o Direito de Todos”
A ABERGS salienta que nada tem contra os superiores hierárquicos que são responsáveis pela resolução do processo disciplinar, até mesmo porque que se o encarregado não cumprir com a legislação também pode ser punido.
Tal situação já foi encaminhada pela ABERGS ao Comando da Brigada Militar e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e ainda aguarda um posicionamento dos mesmos.
Não queremos apenas solucionar a situação do referido bombeiro, mas sim mudarmos de fato este Regulamento Disciplinar arcaico, para que assim crie-se de fato um Código de Ética igualitário, baseado no respeito aos direitos humanos e a democracia.
Os bombeiros gaúchos não tem apenas o problema de ser vinculados à Polícia Militar, péssimos salários e um plano de carreira antiquado, mas também tem um regulamento disciplinar totalmente ultrapassado, que ainda impõe a lei da mordaça, punindo-os pelos seus descontentamentos e pelas suas idéias.
Para ABERGS, um dos grandes alavancadores de todas as situações de descasos enfrentadas pelos bombeiros se resume pela falta de diálogo e vontade política dos governantes, que ainda estão focados em defender os interesses pessoais e corporativistas.
É chegada à hora de ver promessas e diálogos de gabinetes digitais serem materializados. Queremos um Corpo de Bombeiros independente, democrático e valorizado, que respeita seus servidores e o desejo da sociedade.
Que este acontecimento constrangedor para os Bombeiros e para o Estado do Rio Grande do Sul, juntamente com evento Kiss sirva para que o Governo reformule o plano de carreira, humanize regulamento disciplinar e que no dia 02 de julho, Dia Nacional do Bombeiro anuncie a Emancipação da corporação presenteando os bombeiros e o cidadão gaúcho com uma melhor prestação dos serviços.
Respeitosamente,
Ubirajara Ramos
Coord. Geral – ABERGS
Na Busca da Identidade, Salvando a Dignidade, Solidários à Sociedade.
CLICK E VEJA A CARTA DESABAFO
http://www.abergs.org.br/adm/restrito/filemanager/userfiles/Desabafo.pdf