A ABERGS com o objetivo de dar conhecimento, bem como sua posição junto aos colegas Bombeiros sobre a última proposta do governo em relação aos temas aumento salarial, regulamento disciplinar, mudanças no plano de carreira e alteração na gestão do Corpo de Bombeiros conforme o ofício nº 145/2013/CCC/RS da Casa Civil do governo do Estado, declara o seguinte:

 

1º- Em relação ao tema aumento salarial, temos a convicção que não esta dentro do ideal, porém ao menos se aproximam dos índices dados as outras categorias da área da segurança, mas defendemos que ainda há margem para serem melhorados na próxima reunião com o Governo;

 

2º- Em relação ao tema regulamento disciplinar, concordamos com as mudanças básicas como a extinção das penas restritivas de liberdade, julgamento dos recursos por um colegiado e tornar o regulamento uma Lei (Código de Ética) deixando de ser apenas um decreto, porém deixamos claro que é necessário analisar tecnicamente a referida proposta antes do encaminhamento a Assembléia Legislativa;

 

3º- Em relação ao tema plano de carreira, consideramos esta proposta como uma ofensa as entidades e consequentemente aos servidores de nível médio da Brigada Militar. A nossa indignação é tamanha que a palavra DESCONSIDERAÇÃO não contempla o nosso sentimento de frustração e desrespeito. 

 

Desta forma, a ABERGS rejeita integralmente e categoricamente esta proposta de mudança do plano de carreira objetivamente por dois fatores:

 

  • O fato de ficar nítido que o governo desconsiderou o trabalho feito durante um ano pelas entidades que debateram as mudanças necessárias no plano de carreira através de inúmeras audiências públicas com os servidores e a sociedade em todo o Estado e em conjunto com a Assembléia Legislativa e demais especialistas renomados da área de segurança pública que finalizou-se com a entrega do relatório técnico onde descrevia a opinião maciça dos servidores.

 

  • Esta proposta do governo é “ULTRAJANTE”, digna dos governantes mais conservadores que privilegia a casta superior e explora os servidores da base. O que se esperaria de um governo democrático de no mínimo dar aos servidores de nível médio o mesmo tratamento dado aos oficiais, ao contrário, esta proposta acentua mais os defeitos do atual plano de carreira, agravando o fato de aumentar a disputa entre seus pares tornando ainda mais o ambiente instável, inseguro e acirrado. Ascensão do nível médio por concurso significa desvalorizar, desestabilizar e explorar os servidores.       

 

Portanto, lamentamos pelo governo do Estado não ter a visão técnica, econômica e política, pois ao promover os servidores de direito e preenchendo as vagas em aberto, não haveria custo algum aos cofres públicos, valorizaria os servidores que arriscam suas vidas em prol de outras e elevaria o nome do governador;

 

Também ressaltamos nossa decepção com o Governo do Estado que teve a infeliz capacidade de propor a retirada de direitos apresentando uma proposta esdrúxula de plano de carreira, demostrando desconhecer a realidade da carreira dos servidores de nível médio ficando notório o fato de não terem se dado ao menos o trabalho de ler nossas propostas de mudanças.

 

Fica a curiosidade de quais “mentes brilhantes” saiu esta proposta desqualificada do governo, que em vez de dar credibilidade acabou minando o Governo junto à base da Brigada Militar.

 

É lamentável que depois de um processo de discussão junto a nossa classe, sociedade, Assembléia Legislativa e especialistas ainda mantenha-se a intransigência conservadora do Governo do Estado em manter através de sua proposta de mudança de carreira a base da Brigada como massa de manobra (explorada) a serviço do Estado, desvalorizando o servidor que por sua vez refletirá diretamente nos serviços prestados ao povo gaúcho.

 

Assim sendo, em relação ao Plano de Carreira, a ABERGS refuta a atual proposta do governo por agredir de forma vil a dignidade dos servidores de nível médio.  

 

4º - Em relação às mudanças na gestão do Corpo de Bombeiros, informamos que até o momento oficialmente não temos conhecimento do que refere-se tais mudanças pretendidas pelo governo e que o tema Bombeiros não faz parte deste Grupo de Trabalho, conforme oficio entregue por todas as entidades a Casa Civil, no qual descreve que o pleito Desvinculação dos Bombeiros será tratado em separado e exclusivamente com a ABERGS, devido à mesma ser a entidade fomentadora do tema durante a construção do atual plano de governo que foi construído através de inúmeros debates democráticos com os bombeiros e a sociedade apontando como única solução para a melhoria dos serviços públicos a Independência do Corpo de Bombeiros Militar.

 

Por fim, salientamos que a ABERGS continua unida com as demais entidades na construção e defesa da verdadeira valorização dos militares estaduais e esperamos que em próxima reunião com o governo do Estado o mesmo entenda e atenda aos índices mínimos propostos que serão apresentados. pelas entidades.

 

 Respeitosamente,

 

Ubirajara Ramos

Coord. Geral - ABERGS