Caros Associados,

Informamos que a Associação de Bombeiros do Estado do RS - ABERGS tem acompanhado ativamente o andamento dos Requerimentos de Transferência para a Reserva Remunerada dos Bombeiros Militares, em razão da mora da administração pública na publicação dos atos.

No início do mês de abril demandou a Secretaria de Planejamento, Gestão e Orçamento, solicitando informações quando aos processos e exigindo providências. Fomos informados pela referida Secretaria que todos os processos de reserva dos Militares Estaduais encontram-se com a tramitação suspensa aguardando parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE quanto a legislação aplicáveis para o cálculo dos proventos de inativação, tendo em vista a implementação da remuneração na forma de subsídio a contar de 1° de março de 2020.

A sustação dos processos, segundo informou a Secretaria, ocorreu com a finalidade de evitar prejuízo aos militares com a utilização de legislação menos benéfica vigente na data da publicação do ato de inativação.

Diante dessa informação, solicitamos ao Vice-Governador e Secretário de Segurança, Ranolfo Vieira Júnior, a sua intervenção direta junto a PGE para resolução imediata da questão e com a conclusão de forma favorável aos Bombeiros Militares. A solicitação foi devidamente embasa com análise da nossa assessoria jurídica, apontando que os cálculos dos proventos de inativação devem considerar a legislação vigente na data de abertura do processo de reserva remunerada, não podendo o militar ser prejudicado em seu direito pela demora da administração no processamento do requerimento.

Por derradeiro, solicitamos a renovação da agenda com o Vice-Governador para tratar do Plano de Carreira para o Corpo de Bombeiros Militar do RS - CBMRS, assunto este que já vem sendo tratado em outras oportunidades com o próprio Vice-Governador e Secretário de Segurança, pois há o entendimento de que este assunto é de extrema importância a ser debatido e construído pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Serão abordados também outros assuntos de interesse dos associados, já encaminhados.

 

ABERGS
Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros!