ABERGS enaltece o Dia Nacional dos Corpos de Bombeiros do Brasil
Em 2 de abril de 1954, o presidente Getúlio Vargas editou o Decreto nº 35.309, instituindo o Dia do Bombeiro Brasileiro, a ser comemorado anualmente em 2 de julho, juntamente com a Semana de Prevenção Contra Incêndios.
A escolha da data não foi casual. O dia 2 de julho remete à criação, em 1856, do Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, marco inaugural da organização oficial dos serviços de bombeiros no Brasil. Trata-se, portanto, de uma data nascida da história dos corpos militares de bombeiros, construída sobre uma tradição de disciplina, hierarquia, coragem, abnegação e espírito de sacrifício.
Os próprios considerandos do decreto presidencial são claros ao exaltar o valor, a bravura e os relevantes serviços prestados pelo bombeiro brasileiro, em um contexto histórico no qual a atividade organizada de combate a incêndios estava essencialmente vinculada aos corpos de bombeiros militares. A expressão “militar” não foi acrescida ao texto legal porque, à época, ainda não havia no país bombeiros civis ou voluntários com expressão institucional equivalente à dos corpos militares de bombeiros.
Por isso, embora o decreto utilize a expressão “Dia do Bombeiro Brasileiro”, sua origem histórica, jurídica e institucional aponta, de forma inequívoca, para a homenagem aos bombeiros militares brasileiros.
A eventual discussão sobre a extensão da data aos bombeiros civis perdeu força a partir de 2009, quando a profissão de bombeiro civil foi regulamentada pela Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009. Desde então, entidades representativas da categoria passaram a adotar o dia 12 de janeiro como o Dia do Bombeiro Civil, em alusão direta à data da lei que reconheceu e disciplinou a profissão em âmbito nacional.
Da mesma forma, os bombeiros voluntários possuem trajetória própria, legislação própria e data própria. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.354/2023, que institui o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários, a ser comemorado em 13 de julho, em referência à fundação da primeira corporação voluntária do Brasil, em Joinville, no ano de 1892. No Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do Bombeiro Voluntário, igualmente celebrado em 13 de julho, já foi instituído pela Lei Estadual nº 15.184/2018.
Diante desse quadro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul incorreu em grave impropriedade histórica e institucional ao cumprimentar, nesta data, bombeiros profissionais e voluntários sem fazer referência expressa aos verdadeiros homenageados do 2 de julho: os bombeiros militares brasileiros.
Ao omitir essa referência, o Parlamento gaúcho deixou de enaltecer homens e mulheres que integram uma instituição quase sesquicentenária, forjada no cumprimento do dever, na prontidão permanente e no risco da própria vida. São gerações de bombeiros militares que protegeram vidas, patrimônios e comunidades, muitas vezes pagando com a própria existência o preço do juramento de salvar e proteger.
Dias antes, a mesma Assembleia Legislativa também deixou passar em silêncio outra importante efeméride nacional dedicada aos militares estaduais: o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares, instituído pela Lei Federal nº 13.449, de 16 de junho de 2017, a ser comemorado anualmente em 24 de junho. Ainda assim, para os bombeiros militares brasileiros, a data mais tradicional, simbólica e historicamente consolidada permanece sendo o 2 de julho, vinculada à criação do Corpo Provisório de Bombeiros da Corte pelo Imperador Dom Pedro II.
A ABERGS respeita todos aqueles que, de alguma forma, atuam na prevenção, no salvamento e no combate a incêndios. Contudo, respeito não autoriza apagamento histórico. Cada categoria possui sua trajetória, sua legislação, sua identidade e suas datas próprias.
O 2 de julho é, por origem, tradição e fundamento histórico, o Dia do Bombeiro Brasileiro, nascido da memória dos corpos militares de bombeiros do país.
Por essa razão, a ABERGS aguarda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul uma nota de esclarecimento, com o devido reconhecimento aos bombeiros militares brasileiros, legítimos homenageados desta data.
ABERGS
Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros!