Tendo em vista as discussões de um novo plano de carreira por parte das Entidades Representativas de Classe Policiais Militares, a Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul – ABERGS, entidade representativa dos Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar, vem expor o que segue:
Breve histórico.
No ano de 2013 a ABERGS conjuntamente com a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - ALRS e demais entidades da Brigada Militar percorreu o Estado, fazendo audiências públicas em diversas cidades do interior além da Capital, para apresentar e debater um esboço de plano de carreira que contemplasse não só os Policiais e Bombeiros Militares como também a própria Instituição Brigada Militar;
Esboço este, que finalizado as audiências públicas e plenárias, foi transformado em um Relatório Técnico pela Comissão de Serviços públicos da ALRS e remetido a um Grupo de trabalho composto pelo Comando da Brigada Militar, Casa Civil, Secretaria de Administração e Secretaria da Fazenda para apreciação;
Apreciado o relatório técnico pelo Grupo de Trabalho, o mesmo apresentou uma contraproposta as entidades no ano de 2014, muito aquém do deliberado, e por este motivo não aceita democraticamente pelos associados destas entidades.
Com o advento da promulgação da Emenda Constitucional nº 67 de 20 de junho de 2014, a qual Desvinculou o Corpo de Bombeiros Militar – CBMRS, da Instituição Brigada Militar, ameados com a finalização do processo de estruturação, com a votação dos Projetos de Lei Complementar nº 278/2016 (transição) e nº 279/2016 (fixação de efetivo) que deverá acorrer neste semestre e consequente a nomeação do COMANDANTE GERAL DO CBMRS, a ABERGS deliberou que:
1. Em RESPEITO à instituição Brigada Militar, ao Comandante Geral desta Instituição e as entidades representativas coirmãs da Brigada Militar;
2. Em RESPEITO à instituição Corpo de Bombeiros Militar, ao Comandante desta Instituição e aos Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros;
Tendo em vista as peculiaridades de cada corporação, assim como a grande maioria dos Corpos de Bombeiros do Brasil e as Forças Armadas que possuem 3 (três) corporações militares, com quadros e planos de carreira distintos, a ABERGS entende que o CBMRS deverá possuir um plano de carreira próprio e voltado para sua atividade constitucional, e que em momento propício e oportuno após a estruturação deste novo órgão de Estado discutirá com os Oficiais e as Praças da Corporação um modelo de carreira próprio, como prevê a Emenda Constitucional 67, Art. 57-A, §2?e §5º.
Salientamos que a ABERGS é DEFENSORA do ingresso com nível superior, Quadro Complementar de Oficiais de Carreira, e ascensão dos Tenentes, e NUNCA foi contrária aos Bacharéis em Direito, bem como estamos abertos a discussão com o Comando e Governo para apresentação de ESBOÇO para ingresso de Soldado Temporário ao qual se debate á nível federal.
Também entendemos que em respeito a todos militares do CBMRS, a carreira deverá ser construída logo após o preenchimento de todas as vagas em aberto na instituição.
Tão pronto, a ABERGS possui um planejamento técnico, legal e econômico para subsidiar o Comando e o Governo do Estado, evitando assim ações judiciais e verdadeiramente valorizando os militares e fortalecendo a instituição.
Independente disso apoiamos a discussão de um novo plano de carreira pelos coirmãos, Policiais Militares, e estamos à disposição para alguma colaboração sobre o tema, tendo a plena convicção que ambas instituições tendem a crescer e prestar um melhor serviço público respeitando suas missões constitucionais, peculiaridades e apoiando-se quando necessário.
ABERGS
UNIDOS EM UM SÓ CORPO. CORPO DE BOMBEIROS!