Caros associados, a Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS) vem por meio desta nota esclarecer alguns fatos em torno do possível preenchimento de cargos vagos de 2º Sargento do CBMRS:
1. A ABERGS desde 2010 sempre lutou pelo preenchimento de todos os cargos vagos com chamamento dos aprovados dentro da validade do certame por dois anos, conforme comprova a notícia da época do CTSP/2012, abaixo o link:
2. No ano de 2014, continuamos na luta para chamar todos os remanescentes, bem como solicitamos ao Governo a abertura de um novo edital que reaproveitasse os aprovados do edital anterior e disponibilizasse para o seletivo o restante das vagas. Entretanto, o governo optou em não realizar um novo certame.
Abaixo os links da notícia dos aprovados do edital CTSP/2012 em busca de apoio na Assembleia Legislativa e da nota de esclarecimento a respeito do CTSP de 2014:
3. A ABERGS sempre lutou por melhorias na carreira. No ano de 2013 percorreu o Estado juntamente com a Assembleia Legislativa e demais entidades da Brigada Militar, culminando em um relatório oficial de um novo plano de carreira entregue ao Governo. A entidade sempre foi contra o modelo atual de carreira ultrapassado, pois acreditando na educação continuada e um sistema de antiguidade e merecimento de forma adequada e justa.
Abaixo links de notícias de nossa luta por uma carreira mais digna para as praças:
Neste momento, temos o Edital CTSP/2016 que vigora até o dia 08 de fevereiro de 2019, há 288 (duzentos e oitenta e oito aprovados) aprovados remanescentes que possibilitarão solucionar a situação da extinção definitiva dos cargos de 3º Sargento do quadro do CBMRS, bem como suprirão a falta do profissional 2º Sargento, principalmente nas guarnições de serviço pela falta do Chefe de Guarnição. Também deixaremos de colocar em risco os novos soldados sem a devida formação para exercer a função de chefia e contaremos com sargentos analistas nas SPI e AT.
São em torno de 371 terceiros-sargentos com tempo de serviço fechado que após 3 ou 4 anos irão para a reserva remunerada, por conseguinte teremos as vagas de 1º sargento liberadas para os demais, permitindo o fluxo na carreira.
Conforme levantamento realizado pela nossa coordenação, a maioria dos aprovados e terceiros-sargentos já executam a função de 2º sargento e percebem substituição temporária há anos. São terceiros-sargentos com mais de 27 anos de serviço e soldados com 8, 11, 12, 15 e 20 anos de serviço.
A ABERGS entende que o CBMRS precisa iniciar fortalecido na sua missão constitucional, com os cargos preenchidos e com fluxo contínuo na carreira, realizando cursos todos os anos, promovendo assim a motivação e valorização dos seus profissionais. Para tanto, apresentamos ao comando do CBMRS e ABM em maio do corrente ano, uma proposta de provimento total das vagas de 2º Sargento que contemplaria por merecimento todos os aprovados e por antiguidade chegaria até o último soldado de 2008, sem colocar em risco o fluxo de carreira das demais praças.
Abaixo link da notícia com a apresentação da proposta:
Não obstante, após apresentarmos a proposta que beneficiaria a todos, no mês de setembro deste ano, no retorno dos trabalhos da assembleia legislativa, uma surpresa, o temido PLC 147/2017 que fora aprovada, alterando a porcentagem do merecimento/antiguidade, de 30/70 para 50/50, o interstício para a promoção a 1º Sargento de um ano para 3 a 4 anos e o interstício de 5 anos para o CTSP.
Estas mudanças acabaram prejudicando a proposta inicial da ABERGS, fomos contra o referido PLC, mas como se tratava de uma lei para a BM, não tínhamos muito o que fazer, as entidades brigadianas pleiteavam pela sua aprovação.
Abaixo link da nossa nota de repulsa à PLC 147:
Diante destas alterações, a assessoria jurídica da ABERGS expediu parecer, quanto ao edital e a transposição de quadros. Por conta disto, foi realizado um estudo de projeção de provimento de cargos neste novo cenário.
Entendemos que o melhor caminho sem causar injustiças e mais prejuízos para a carreira das praças do CBMRS, seria por meio do chamamento dos aprovados remanescentes do CTSP 2016, pois estes permitirão as seguintes situações:
1) Resolver a situação dos 3º Sargentos não previstos no novo quadro QPBM, pois estes seguirão o fluxo da carreira e dentre de 3 a 4 anos irão para a reserva como 1º Tenentes, liberando as vagas para os Soldados;
2) Cumprir com a legalidade do previsto em edital (validade por 2 anos), pois a prorrogação fica a critério da instituição organizadora e a validade começa a ser contada a partir da homologação do resultado final da última fase (validade até 8 de fevereiro de 2019). Acesse o link abaixo para maiores informações a respeito desta situação:
https://exame.abril.com.br/carreira/como-funciona-o-prazo-de-validade-dos-concursos/
3) Ao CBMRS contar com os 2º Sargentos executando suas principais funções, principalmente as da atividade fim (Chefe de GU e Analista de PPCI);
4) O CBMRS deixará de contribuir para o déficit da previdência e do Ipê Saúde, o fim das substituições temporárias destes cargos vagos colocará nos cofres públicos em torno de 2 milhões de reais anuais;
5) Sugerir ao comando a abertura de um novo edital do CTSP/2019 com validade de 2 (dois) anos para habilitar soldados antigos e novos (turma de 2012) para as 50 vagas restantes, acrescidas das 120 vagas a serem liberadas até 2021, bem como novos editais a cada dois anos, caso sigamos este mesmo modelo de carreira;
6) A liberação prevista, já a partir do ano de 2022, de mais de 350 vagas de 2º Sargento para serem providas, em decorrência da promoção dos 2º Sargentos do edital CTSP/2016 para 1º Sargento;
A ABERGS continuará na luta permanente por melhorias na carreira, constituiremos ainda este ano uma comissão com associados representantes de todos os cargos e turmas para construirmos juntos um novo plano de carreira para o CBMRS, para ser apresentado aos candidatos ao Governo do Estado no ano de 2018.
Abaixo links de notícias de conquistas de vagas para os nossos bombeiros:
Portanto, solicitamos a todos os associados mais um voto de confiança para o trabalho da ABERGS, pois acreditamos que esta entidade tem muito a contribuir para o bombeiro. Sejamos resilientes neste momento, pois temos que dar um passo de cada vez para obtermos o sucesso desejado.
Abaixo link do parecer jurídico da MMT:
Dúvidas ou sugestões, envie uma mensagem para o e-mail abergs@abergs.org.br
ABERGS
UNIDOS EM UM SÓ CORPO, CORPO DE BOMBEIROS!