A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul – ABERGS, entidade representativa dos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, informa que nesta terça-feira, 09 de março de 2021, mais uma vez está apto para votação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar - PLC 13/21, que visa aumentar de forma ilegal e inconstitucional as alíquotas de contribuição previdenciária dos militares estaduais.

Caso este projeto seja aprovado, além de ferir com a Legislação Federal que regra o Sistema de Proteção dos Militares de todo o Brasil e a própria Constituição Federal, trará inúmeros prejuízos financeiros a TODOS os militares, mas principalmente aqueles que já cumpriram mais de 30 anos de dedicação em defesa do povo gaúcho e hoje se encontram na Reserva Remunerada.

A aprovação deste projeto em caráter de urgência, sem debates e principalmente sem apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, demonstra por parte do Governador do Estado e dos Parlamentares que o apoiam, um total desrespeito com o ordenamento jurídico, e principalmente com as vidas dos Bombeiros Militares, sendo desumano tal proposta em um momento de pandemia mundial, onde muitas vidas perdidas foram justamente daqueles que salvaram vidas.

Da mesma forma os parlamentares gaúchos que apoiam este projeto, entrarão na história do Rio Grande e até mesmo na história do Sistema Político Brasileiro, como parlamentares que aprovaram um projeto baseado nas afirmativas falsas de um Líder do Executivo que acredita estar acima da Constituição.

A data de hoje (09.03) deverá ser comparada a frase bíblica e lembrada nas futuras eleições:

“ Diga-me com quem andas, que te direi quem és! ”

A ABERGS, buscou diálogo com todos os parlamentares incansavelmente, encaminhando parecer jurídico sobre o tema, onde alguns parlamentares já tinham a convicção do erro por parte do governo, outros na dúvida, assessorados tecnicamente por suas bancadas jurídicas mudaram de opinião, mas outros infelizmente optaram em seguir o Governo do Estado.

Hoje, precisamos de 28 votos para derrubar esta mentirosa aberração jurídica e ainda há tempo para os Parlamentares atuarem como guardiões da Constituição e defensores do Povo Gaúcho.

Homens são conduzidos pela mente, marionetes são conduzidas pelas mãos.

A ABERGS continuará atenta e na luta pelos Bombeiros Militares, e pedimos que acompanhem a votação a partir das 14h, pelo link http://www.al.rs.gov.br/tvassembleia , bem como continuem em contatos com os parlamentares pelo link, http://www.al.rs.gov.br/deputados/

 

O parecer da assessoria jurídica da ABERGS pode ser visto AQUI.

 

Os deputados que desejarem esclarecimentos podem entrar em contato com a ABERGS a partir do e-mail secretaria@abergs.org.br ou o telefone (51) 9 8032-5621.

 

ABERGS

Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros!