A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul - ABERGS, entidade representativa dos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, parabeniza a postura da Procuradoria Geral do Estado em relação ao Parecer 18544/20, publicado na data de hoje (31.12), referente a continuidade do Concurso para ingresso de Capitães no Corpo de Bombeiros Militar do RS - CBMRS:
Concurco Público para ingresso no CSPM e CSBM. Prova Oral. Não cabe considerar aprioristicamente que deva ser anulada a prova oral quando não há prejuízo concreto demonstrado, ante o elevado número de candidatos aprovados. Deve ser oportunizada a análise dos recursos pela banca examinadora, que poderá, então, adotar dois caminhos: ou a repetição da prova oral para os candidatos reprovados, caso constatada a ocorrência de alguma ilegalidade de forma generalizada, ou a anulação de questão, com atribuição máxima ao candidato que tenha interposto recurso, na hipótese de se verificar alguma ilegalidade
individual, como arguição de matéria não prevista no edital.
Embora tardia a decisão, de um certame que começou em outro Governo, entendemos que a posição foi acertada dentro da legalidade, contudo, prejuízos enormes já ocorreram para os candidatos, Instituição e principalmente a sociedade, desta forma o antigo calendário de curso para formação que tinha como previsão duas turmas de 25 alunos em anos distintos, não cabe mais, pelo contrário, apenas trará mais prejuízos.
Sendo assim, a ABERGS ratifica o pedido feito ao Excelentíssimo Governador, Vice Governador e Chefe da Casa Civil, no ano de 2019, quando visitou a sede da entidade, pelo chamamento imediato dos 50 candidatos aprovados para realização do curso no mesmo ano.
A ABERGS também parabeniza o empenho e dedicação dos candidatos que não apenas procuraram a entidade que representa Oficiais e Praças Bombeiros Militares, mas principalmente pela perseverança, organização e respeito aos preceitos legais, demonstração de que se tornarão excelentes Oficiais Bombeiros Militares.
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