Em comemoração à semana da prevenção de incêndios, a partir de 1º de julho de 2022, novos municípios passarão a integrar o Sistema Online de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – SOL-CBMRS, permitindo o encaminhamento dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – PPCIs totalmente digitais até a emissão do Alvará, inclusive com as plantas e documentos técnicos inseridos diretamente no software, agregando praticidade e agilidade no licenciamento da segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco de incêndio no Estado.
Com a implementação do SOL-CBMRS no 2º, 3º, 4º, 7º e 9º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM), os quais se juntarão ao 6º, 8º, 10º, 11º e 12º BBM que já utilizam o sistema, o SOL-CBMRS passará a abranger 90,3% dos municípios gaúchos, beneficiando cerca de 8.615.076 milhões de pessoas. A implantação para o restante do Estado está prevista para setembro de 2022.
Inicialmente, a plataforma receberá apenas os PPCIs na forma completa para edificações permanentes, novas ou existentes, nunca licenciadas ou que necessitem de adaptação, consoante o artigo 7º da Lei Estadual nº 14.376/2013 (Lei Kiss) – aquelas que tenham sofrido mudança na divisão de ocupação, ampliação da área construída, aumento da altura da edificação ou do grau de risco de incêndio, entre outras possibilidades conforme estabelecido em resolução técnica do CBMRS.
Para as edificações e áreas de risco de incêndio de baixa complexidade, que em lugar do PPCI completo são licenciados mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o processo também é 100% digital, mas continuará a ser realizado por meio do Sistema Integrado de Serviços de Bombeiro - Módulo Segurança Contra Incêndio (SISBOM-MSCI).
O SOL-CBMRS traz uma série de vantagens para os empreendedores gaúchos e os responsáveis técnicos pela elaboração de PPCIs completos. O sistema torna totalmente eletrônica a tramitação e permite o protocolo dos processos 24 horas por dia, a qualquer dia da semana, e a partir de qualquer lugar por meio da internet. Com isso, haverá a eliminação das filas de atendimento e a necessidade de deslocamentos até as unidades do CBMRS, o que, em alguns casos, demandava percorrer centenas de quilômetros. O acesso ao sistema é feito pelo site www.solcbm.rs.gov.br.
É importante destacar, que o SOL-CBMRS é uma ferramenta de tecnologia da informação para o licenciamento das edificações e áreas de risco de incêndio e não altera as exigências das medidas de segurança contra incêndio necessárias, conforme Lei Complementar n.º 14.376/2013, e suas alterações e regulamentação, bem como os PPCI na sua forma completa que tramitarem pelo SOL-CBMRS serão objeto de vistoria ordinária do CBMRS para a emissão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI.
Veja abaixo a relação de municípios que passarão a utilizar o SOL-CBMRS a partir de julho de 2022:
Aceguá; Água Santa; Agudo; Ajuricaba; Alecrim; Alegrete; Alegria; Almirante Tamandaré do Sul; Alpestre; Alto Alegre; Alvorada; Amaral Ferrador; Ametista do Sul; Anta Gorda; Arambaré; Araricá; Aratiba; Arroio do Meio; Arroio do Padre; Arroio do Sal; Arroio do Tigre; Arroio dos Ratos; Arroio Grande; Arvorezinha; Augusto Pestana; Áurea; Bagé; Balneário Pinhal; Barão; Barão de Cotegipe; Barão do Triunfo; Barra do Guarita; Barra do Quaraí; Barra do Ribeiro; Barra do Rio Azul; Barra Funda; Barracão; Barros Cassal; Benjamin Constant do Sul;Boa Vista das Missões; Boa Vista do Buricá; Boa Vista do Cadeado; Boa Vista do Incra; Boa Vista do Sul; Bom Princípio; Bom Progresso; Bom Retiro do Sul; Boqueirão do Leão; Bossoroca; Bozano; Braga; Brochier; Butiá; Caçapava do Sul; Cacequi; Cachoeira do Sul; Cachoeirinha; Cacique Doble; Caibaté; Caiçara; Camaquã; Camargo; Campina das Missões; Campinas do Sul; Campo Bom; Campo Novo; Campos Borges; Candelária; Cândido Godói; Candiota; Canguçu; Canoas; Canudos do Vale; Capão Bonito do Sul; Capão da Canoa; Capão do Cipó; Capão do Leão; Capela de Santana; Capitão; Capivari do Sul; Caraá; Carazinho; Carlos Barbosa; Carlos Gomes; Casca; Caseiros; Catuípe; Centenário; Cerrito; Cerro Branco; Cerro Grande do Sul; Cerro Grande; Cerro Largo; Chapada; Charqueadas; Charrua; Chiapetta; Chuí; Chuvisca; Cidreira; Ciríaco; Colinas; Colorado; Condor; Constantina; Coqueiro Baixo; Coqueiros do Sul; Coronel Barros; Coronel Bicaco; Coronel Pilar; Coxilha; Crissiumal; Cristal; Cristal do Sul; Cruz Alta; Cruzaltense; Cruzeiro do Sul; David Canabarro; Derrubadas; Dezesseis de Novembro; Dilermando de Aguiar; Dois Irmãos das Missões; Dois Irmãos; Dois Lajeados; Dom Feliciano; Dom Pedrito; Dom Pedro de Alcântara; Dona Francisca; Doutor Maurício Cardoso; Doutor Ricardo; Eldorado do Sul; Encantado; Encruzilhada do Sul; Engenho Velho; Entre Rios do Sul; Entre-Ijuís; Erebango; Erechim; Ernestina; Erval Grande; Erval Seco; Esperança do Sul; Espumoso; Estação; Estância Velha; Esteio; Estrela; Estrela Velha; Eugênio de Castro; Faxinal do Soturno; Faxinalzinho; Fazenda Vilanova; Floriano Peixoto; Fontoura Xavier; Formigueiro; Forquetinha; Fortaleza dos Valos; Frederico Westphalen; Garibaldi; Garruchos; Gaurama; General Câmara; Gentil; Getúlio Vargas; Giruá; Glorinha; Gramado dos Loureiros; Gramado Xavier; Gravataí; Guaíba; Guaporé; Guarani das Missões; Harmonia; Herval; Herveiras; Horizontina; Hulha Negra; Humaitá; barama; Ibiaçá; Ibiraiaras; Ibirapuitã; Ibirubá; Igrejinha; Ijuí; Ilópolis; Imbé; Imigrante; Independência; Inhacorá; Ipiranga do Sul; Iraí; Itaara; Itacurubi; Itapuca; Itaqui; Itati; Itatiba do Sul; Ivorá; Ivoti; Jaboticaba; Jacuizinho; Jacutinga; Jaguarão; Jaguari; Jari; Jóia; Júlio de Castilhos; Lagoa Bonita do Sul; Lagoa dos Três Cantos; Lagoa Vermelha; Lagoão; Lajeado; Lajeado do Bugre; Lavras do Sul; Liberato Salzano; Lindolfo Collor; Linha Nova; Maçambará; Machadinho; Mampituba; Manoel Viana; Maquiné; Maratá; Marau; Marcelino Ramos; Mariana Pimentel; Mariano Moro; Marques de Souza; Mata; Mato Castelhano; Mato Leitão; Mato Queimado; Maximiliano de Almeida; Minas do Leão; Miraguaí; Montauri; Monte Belo do Sul; Montenegro; Mormaço; Morrinhos do Sul; Morro Redondo; Morro Reuter; Mostardas; Muçum; Muliterno; Não-Me-Toque; Nicolau Vergueiro; Nonoai; Nova Alvorada; Nova Boa Vista; Nova Bréscia; Nova Candelária; Nova Esperança do Sul; Nova Hartz; Nova Palma; Nova Ramada; Nova Santa Rita; Novo Barreiro; Novo Cabrais; Novo Hamburgo; Novo Machado; Novo Tiradentes; Novo Xingu; Osório; Paim Filho; Palmares do Sul; Palmeira das Missões; Palmitinho; Panambi; Pantano Grande; Paraíso do Sul; Pareci Novo; Parobé; Passa-Sete; Passo do Sobrado; Passo Fundo; Paulo Bento; Paverama; Pedras Altas; Pedro Osório; Pejuçara; Pelotas; Picada Café; Pinhal; Pinhal Grande; Pinheirinho do Vale; Pinheiro Machado; Pinto Bandeira; Pirapó; Piratini; Planalto; Poço das Antas; Pontão; Ponte Preta; Portão; Porto Lucena; Porto Mauá; Porto Vera Cruz; Porto Xavier; Pouso Novo; Presidente Lucena; Progresso; Putinga; Quaraí; Quatro Irmãos; Quevedos; Quinze de Novembro; Redentora; Relvado; Restinga Sêca; Rio dos Índios; Rio Grande; Rio Pardo; Riozinho; Roca Sales; Rodeio Bonito; Rolador; Rolante; Ronda Alta; Rondinha; Roque Gonzales; Rosário do Sul; Sagrada Família; Saldanha Marinho; Salto do Jacuí; Salvador das Missões; Salvador do Sul; Sananduva; Santa Bárbara do Sul; Santa Cecília do Sul; Santa Clara do Sul; Santa Cruz do Sul; Santa Margarida do Sul; Santa Maria; Santa Maria do Herval; Santa Rosa; Santa Tereza; Santa Vitória do Palmar; Santana da Boa Vista; Sant'Ana do Livramento; Santiago; Santo Ângelo; Santo Antônio da Patrulha; Santo Antônio das Missões; Santo Antônio do Palma; Santo Antônio do Planalto; Santo Augusto; Santo Cristo; Santo Expedito do Sul; São Borja; São Domingos do Sul; São Francisco de Assis; São Gabriel; São Jerônimo; São João da Urtiga; São João do Polêsine; São José das Missões; São José do Herval; São José do Hortêncio; São José do Inhacorá; 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Tupandi; Tuparendi; Turuçu; Ubiretama; União da Serra; Unistalda; Uruguaiana; Vale do Sol; Vale Verde; Vanini; Venâncio Aires; Vera Cruz; Vespasiano Corrêa; Viadutos; Viamão; Vicente Dutra; Victor Graeff; Vila Lângaro; Vila Maria; Vila Nova do Sul; Vista Alegre do Prata; Vista Alegre; Vista Gaúcha; Vitória das Missões; Westfália e Xangri-lá.