Foi publicada nesta segunda-feira (31.08) no Diário Oficial da União, a Portaria n° 480, que “estabelece a padronização do documento de identidade funcional para os bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. ”

O objetivo da carteira além da padronização visual dos Corpos de Bombeiros Militares, visa trazer a integração a partir do sistema de dados, vinculado diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde todos os dados pessoais e funcionais estarão integrados no sistema, a partir do modelo de cartão magnético com chip, apresentando o que há de mais moderno no sistema de Tecnologia da Informação.

Os Corpos de Bombeiros Militares do Brasil estão dando início para a sua padronização Nacional, e a identidade funcional é o primeiro passo. Posteriormente outros pontos já estão em debate a partir do PL 4363, que além das carreiras, também apresenta a padronização de fardamentos, viaturas e outros pontos relevantes para o fortalecimento dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

A carteira de identidade funcional padrão deverá ter os requisitos de qualidade e segurança próprios dos documentos oficiais de identificação, conforme modelo e especificações constantes dos anexos da Portaria. Os Estados e o Distrito Federal poderão implementar a carteira de identidade funcional padrão nos termos desta Portaria, em formato físico e digital.

A carteira de identidade funcional padrão em formato digital será fornecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Acesse a portaria na íntegra clicando AQUI.

* Veja o modelo padrão, com o exemplo do CBMBA.

 

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