A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recebeu nesta semana Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que desvincula o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná. O documento foi apresentado pelo deputado Rafael Greca (PMDB).
De acordo com a proposta, o Corpo de Bombeiros continuaria sob a hierarquia militar, porém com corporação e autonomia próprias. Tal autonomia, segundo justificativa da matéria, melhoraria a execução do orçamento para a compra de equipamentos e a preparação do oficial, que seguirá uma carreira sob regulamentação própria daquela corporação.
“O Paraná é um dos poucos estados em que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar constituem a mesma corporação”, explica Greca. O parlamentar informa que além do Paraná, apenas São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul mantém esse tipo de organização. “A proposta também representa um grande marco ao centenário do Corpo de Bombeiros do Paraná, que será comemorado em 2012”, completa o deputado.
PEC – Antes de ser apresentada à Mesa Diretora, a PEC recebeu as assinaturas de 18 deputados, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Na sequência o documento será publicado no Diário da Assembleia para conhecimento dos demais deputados. Após esse trâmite será montada uma Comissão Especial composta por cinco membros para analisar a matéria. Depois de receber o parecer da comissão, a matéria será incluída na Ordem do Dia e votada em dois turnos de discussão, com interstício de cinco sessões entre elas. Aprovada em redação final, a emenda será promulgada pela Mesa do Legislativo paranaense.