O governo do Estado desistiu de votar nesta terça-feira a PEC 256/2016, que acabava com a licença remunerada a servidores cedidos a sindicatos e entidades de classe. A decisão foi tomada nessa manhã na reunião de líderes.

Com a decisão, o governo define uma pauta mais tranquila para esta terça-feira. Ainda pela manhã, um grupo de cerca de 300 professores realizou uma caminhada pelo Centro de Porto Alegre contra o pacote de medidas encaminhados pelo Piratini à Assembleia. A PEC 256/2016 deverá, assim, ser votada apenas no segundo semestre.

Ao todo, sete matérias, entre propostas do Executivo, Judiciário, Procuradoria-Geral de Justiça e Comissão de Finanças serão votadas nesta tarde na AL. As votações começam pelo PL 97 2016, do Poder Judiciário, que teve seu processo de apreciação interrompido na sessão da última quinta-feira. Após, devem ser votadas matérias relativas à indicação para a diretoria do Badesul, à retirada da obrigação da Brigada Militar fazer a guarda externa dos presídios, à criação da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre outras. A expectativa é vencer a toda a pauta de votações ainda hoje.

Confira os projetos que serão votados nesta terça:

- PL 97 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre alterações na Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais, e dá outras providências.

- PDL 4 2017, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do Senhor Edemar Morel Tutikian ao cargo de Diretor do Badesul, Agência de Fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

- Votação em 2º turno da PEC 255 2016, do Poder Executivo, que altera o artigo 129 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, excluindo das atribuições da Brigada Militar a guarda externa dos presídios. Foi aprovada em 1º turno, com 35 votos favoráveis e 16 contrários, na sessão de 13 de junho.

- PL 113 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 13.467, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado, e dá outras providências, a fim de tornar a legislação mais eficaz no que se propõe a salvaguardar a condição sanitária dos rebanhos, patrimônio social e econômico do Estado.

- PL 114 2017, do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências. O objetivo é estimular a quitação de débitos referentes às infrações à lei que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal, por meio da concessão de 80% de desconto.

- PLC 219 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de Promotoria de Justiça e transformação de cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. O objetivo é criar a Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Porto Alegre.

- PL 195 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.

Fonte: Correio do Povo / Foto: Guerreiro / Assembleia Legislativa / Divulgação / CP