Texto concluído na noite anterior será entregue na Assembleia Legislativa.
Lei cria CNPJ para a corporação e determina a organização básica.
Na véspera de vencer o prazo, o governo do Rio Grande do Sul vai encaminhar nesta sexta-feira (1) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que, enfim, determina a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. O texto foi concluído na noite de quinta (30) e não prevê a criação de cargos. Na proposta, consta apenas a organização básica e a abertura de um CNPJ para a corporação. Com isso, já será possível que os bombeiros terão autonomia para administrar recursos e firmar convênios.
Conforme a Casa Civil o texto apresentado nesta sexta-feira é apenas o primeiro, mas o mais importante, projeto sobre a desvinculação porque trata do organograma. Outras duas propostas sobre a separação estão sendo elaboradas.
Há dois anos, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que separou as duas corporações, mas esta divisão ainda não funcionava na prática. Havia um prazo – que vence neste sábado (2) – para o envio da proposta que cria o CNPJ.
Também ficou acertado que um grupo de trabalho coordenado pelo secretario do Desenvolvimento, Fábio Branco, vai definir as regras para a nova configuração do Corpo de Bombeiros. O objetivo é finalizar um projeto em até 120 dias. A preocupação do governo é não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando novos gastos.
Antiga reivindicação do Corpo de Bombeiros, a separação da Brigada Militar foi anunciada em fevereiro de 2014 pelo então secretário de Segurança, Airton Michels. Na ocasião, ele informou que o processo se daria em um prazo de cinco anos.
O anúncio se deu após os bombeiros levarem seis horas para controlar um incêndio na Zona Norte de Porto Alegre, o que expôs a falta de estrutura da corporação. Os bombeiros esperam que a autonomia garanta recursos próprios à corporação.