Aprovado com 45 votos tem índices percentuais abaixo do pretendido pelas associações, mas traz de volta a verticalidade.

 

 

Após muita luta da ASSTBM, ABAMF, ABERGS, AOfSBM, FERPMBM o Governo do Estado alterou o texto original do Pl 392 a partir da Emenda do Líder do Governo na AL, garantindo o retorno da verticalidade salarial entre o soldado e o coronel da BM, que era uma luta histórica da categoria.


A Secretária Adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, também garantiu para fevereiro de 2014 o reinicio das negociações sobre plano de carreira. Os índices aprovados ainda estão distantes do pleiteado pela categoria, mas ao menos garantimos a verticalidade entre todas as graduações e postos da Corporação. O primeiro passo foi dado, agora continuamos a luta.

Projeto de Lei nº 392/2013

Emenda nº 3


Deputado(a) Valdeci Oliveira


Inclui artigo, renumerando os remanescentes, no PL 392/2013.No Projeto de Lei nº 392/2013, que dispõe sobre os soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar, fica acrescentado o seguinte artigo, renumerando-se os remanescentes:


Art. 3º A partir de novembro de 2018, a remuneração inicial, compreendida como soldo básico, acrescido da Gratificação de Risco de Vida, nos termos do art. 2º desta lei, corresponderá ao seguinte escalonamento do soldo básico do posto de Coronel:

I- 1º Tenente PM............................................ 45%
II- 2º Tenente PM (em extinção)............................. 41,86%
III- Sub-Tenente PM (em extinção)........................... 37,62%
IV- Aspirante a Oficial PM (em extinção).................... 37,62%
V- 1º Sargento PM .......................................... 36,00%
VI- 2º Sargento PM ......................................... 34,00%
VII- 3º Sargento PM (em extinção)........................... 31,00%
VIII- Cabo PM (em extinção)................................. 27,79%
IX- Soldado PM - 1ª Classe.................................. 27,00%
X- Soldado PM - 2ª Classe (em extinção)..................... 23,05%
 

JUSTIFICATIVA

De Plenário.

Sala das Sessões,

Fonte: Comunicação DEE ASSTBM