Foi protocolado o Projeto de Lei 112/21, que trata do novo código eleitoral. Dentro de inúmeras inconstitucionalidades, o projeto estabelece uma quarentena de cinco anos para que Agentes da Segurança Pública e da Justiça, se candidatarem aos cargos eletivos de todas as esferas.
A Associação de Bombeiros do Estado do RS – ABERGS, atenta a esta proibição que fere a Carta Magna.
A ABERGS manifesta a partir de vídeo e parecer jurídico que já foi encaminhado para todos os parlamentares.
Veja o vídeo clicando AQUI.
Veja o PLC 112/21 clicando AQUI.
Veja o substitutivo deste projeto clicando AQUI.
Veja o parecer da ABERGS clicando AQUI.
ABERGS
Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros!