Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (28), a PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser apreciada em segundo turno, respeitando o interstício de três sessões entre a primeira e a segunda votação. As votações seguem nesta quarta-feira (29), às 9h, no Plenário 20 de Setembro.

À tarde, durante a segunda sessão extraordinária de 2020, foi deliberada apenas a emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outros 32 parlamentares apresentada à PEC. Ela foi aprovada por 38 votos a 14 votos. O restante do tempo da sessão, que por ser extraordinária dura quatro horas sem possibilidade de prorrogação, foi utilizado para a manifestação dos deputados na tribuna sobre a PEC.

PEC
A sessão da noite desta terça-feira foi retomada com o período de encaminhamento do texto da PEC 285/2019. Na sessão da tarde, já haviam encaminhado seu voto, na tribuna, os deputados Pepe Vargas (PT), Fábio Ostermann (Novo), Sofia Cavedon (PT), Jeferson Fernandes (PT), Rodrigo Maroni (Podemos), Juliana Brizola (PDT), Edegar Pretto (PT) e Valdeci Oliveira (PT).

Na nova sessão, Edson Brum (MDB) destacou, na tribuna, que o MDB, desde o ano passado, está dialogando com os servidores públicos civis e militares. "Vou votar a favor da PEC porque construímos essa emenda com sugestões de sindicatos. Elas assegura a todos os servidores as vantagens que já adquiriram e uma transição para as vantagens que estão sendo adquiridas", explicou.

Sérgio Turra (PP) destacou que todos os gaúchos são vítimas de um sistema falido e que, até o momento, nada foi feito para modificar essa situação. "Vamos votar aquilo que é possível para o Estado neste momento. Isso é fruto de uma construção de toda a base", ressaltou.

Tenente-coronel Zucco (PSL) falou sobre as várias reuniões que foram feitas com servidores de todas as categorias durante o mês de janeiro para discutir os projetos e tentar construir alternativas. "Eu voto pensando no servidor, mas também pensando em todo do Rio Grande do Sul", afirmou, defendendo o voto com responsabilidade.

Mateus Wesp (PSDB) enfatizou que não se estava discutindo em plenário apenas o interesse de determinadas categoria, mas sim o futuro de todos os 11 milhões de gaúchos que participaram do último pleito e escolheram os atuais parlamentares. Defendeu a aprovação de reformas propostas pelo governo que, inclusive, outros estados da federação e a União já adotaram.

Luciana Genro (PSOL) disse estar abismada com alguns dos discursos que defendem que estamos construindo um novo Rio Grande com  medidas que atacam os direitos dos servidores públicos. "Isso é construir um novo Rio Grande?", questionou, destacando que, com as medidas propostas, o governo está despedaçando o serviço público.

Ainda encaminharam seus votos na tribuna Rodrigo Lorenzoni (DEM), Luiz Fernando Mainardi (PT), Sebastião Melo (MDB), Sérgio Peres (Republicanos), Giuseppe Riesgo (Novo), Zé Nunes (PT), Aloísio Classmann (PTB) e Fernando Marroni (PT). Confira aqui a íntegra dos áudios da sessão extraordinária.

Convocação extraordinária
De 22 a 31 de janeiro, a Assembleia Legislativa interrompeu o recesso parlamentar, que começou em 23 de dezembro de 2019, para atender convocação extraordinária do governador Eduardo Leite. Nove propostas foram incluídas na pauta de votações proposta pelo Executivo.

Até a noite desta terça-feira, foram realizadas três sessões extraordinárias:

  • 1ª sessão extraordinária (27 de janeiro, à tarde): foi aprovado, por 34 votos a 15, o RDI 1 2020, que convocou os parlamentares a votarem nove projetos do Executivo;
  • 2ª sessão extraordinária (28 de janeiro, à tarde): começou a deliberação sobre a PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista. Foi votada apenas a emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e de outros 32 parlamentares, que recebeu 38 votos favoráveis e 14 contrários;
  • 3ª sessão extraordinária (28 de janeiro, à noite): foi aprovado, por 35 votos a 16, o texto da PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista.

Informações: Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender