Os policiais civis e militares do Espírito Santo podem ganhar até R$ 3.186,50 em bonificações depois que foi sancionada, nesta terça-feira (9), a lei que institui o programa que dá um bônus pela apreensão de armas de fogo sem registro ou autorização legal de porte.
O governo do estado informou que a lei possibilita que os policiais civis e militares, inclusive oficiais do Corpo de Bombeiros, diretamente envolvidos na apreensão de armas de fogo, possam receber o incentivo.
Durante a reunião de trabalho, o governador Paulo Hartung lembrou que alguns estudos apontam que a presença de armas de fogo influencia diretamente no aumento dos índices de criminalidade e ressaltou que a Assembleia Legislativa auxiliou no debate e no aprimoramento do projeto de lei. "Essa lei é uma ferramenta para motivar todas as nossas instituições e agências na área da segurança pública", afirmou.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social André Garcia disse que “o bônus é um mecanismo de gestão que estimula a produtividade policial e agora é permanente, com a assinatura da lei”.
Pontuação
As apreensões seguem uma pontuação que vai ser indexada ao Valor de Referência do Tesouro do Estado do Espírito Santo (VRTE):
- Arma de fogo de calibre permitido: 100 pontos
- Arma de fogo curta de calibre restrito: 200 pontos
- Arma de fogo longa de calibre restrito: 300 pontos
- Acessório: 50 pontos
- Munição de calibre permitido: 1 ponto
- Munição de calibre restrito: 3 pontos
Contagem
Cada ponto equivale a uma VRTE e a contagem da pontuação fica limitada a mil pontos por apreensão em uma ação ou operação policial.
Nos casos em que mais de um policial tenha sido responsável pela apreensão, a pontuação será dividida entre eles, até o máximo de cinco policiais.
Fonte: G1 ES