As entidades de classe dos policiais civis, policiais federais e policiais rodoviários federais reuniram-se na manhã desta quinta-feira, em Porto Alegre, para tratar da participação da greve geral no próximo dia 28 em todo o país. No entanto, o encontro também discutiu a decisão de quarta-feira do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o direito de greve para todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública, sob qualquer forma ou modalidade, com justificativa de que desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública. Houve sete votos a favor e três contrários à decisão que atinge policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais e bombeiros.
Para Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm Sindicato, representativa dos policiais civis, a decisão do STF será acatada pela entidade, mas ele espera que seja cumprida o pagamento em dia dos servidores por parte do governo estadual. “Não pode ter dois pesos, duas medidas. É preciso fazer cumprir a lei para todos”, afirmou. “Temos várias ações que não precisam ser uma greve, como a participação em mobilizações, a operação-padrão, os agentes não trabalharem 24 horas de plantão e sem horas extras...Vamos fazer somente o que estiver na lei”, alertou.
Já Ubiratan Sanderson, presidente do Sinpef/RS, que representa os policiais federais, considerou “uma coincidência estranha” a decisão do STF ocorrer no mesmo dia em que a categoria deliberou por unanimidade e anunciou a entrada em estado de greve. “Na semana passada já havia sido anunciada a intenção do estado de greve dos policiais federais”, recordou. Ele observou que a mobilização da categoria, junto com as demais da área da segurança, é contra a reforma da previdência social que atinge e prejudica os servidores da área, mas passará agora também em relação à decisão do STF. “Vamos fazer manifestações nacionais de protesto”, assegurou.
Para a Federação Nacional de Policias Federais (Fenapef), o veto à greve afeta os direitos da categoria, mas a decisão provocará um maior debate sobre a reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria especial para a categoria. Por ironia, de acordo com o presidente da entidade, Luís Boudens, o STF “nos possibilitou o argumento de que agora os policiais civis, rodoviários e federais têm que ser excluídos da reforma da Previdência”. Segundo o dirigente, o STF acabou ratificando a tese da Fenapef de que “os policiais têm que ser vistos de forma isonômica”. A entidade defende que todos os policiais tenham um regime previdenciário próprio, diferente do sugerido pelo governo, devido aos riscos inerentes às suas condições de trabalho. Até o momento, apenas policiais militares e civis estão de fora da reforma previdenciária do governo federal. “O STF nos possibilitou o argumento de que agora os policiais civis, rodoviários e federais têm que ser excluídos da reforma da Previdência”, concluiu.
A paralisação do próximo dia 28 está sendo convocada pela CUT e centrais sindicais contra as reformas da Previdência e Trabalhista e a Terceirização. A expectativa é de que a adesão seja grande como ocorreu ontem na Argentina, onde uma greve contra o governo do presidente Mauricio Macri, envolveu até o sistema de transporte.
Fonte: Correio do Povo / Foto: Samuel Maciel