Cidades que quiserem manter bombeiros voluntários vão ter que fazer um convênio com o Corpo de Bombeiros Militar, conforme determinou portaria recente da corporação. A nova regulamentação, no entanto, preocupa municípios em que o serviço já funciona há décadas.
As prefeituras têm que se manifestar interesse pelo convênio junto ao governo do estado, ou criar o serviço onde ele não existe, até o dia 30 de março.
Uma das exigências é a de que o bombeiro voluntário deverá ter um numero mínimo de horas de treinamento, sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar, que passa a ser encarregado também de fiscalizar essa atividade.
O comandante-geral dos Bombeiros, Carlos Eduardo Bonfanti, assegura que a nova norma tem como objetivo conhecer a capacidade técnica dos bombeiros voluntários, e regulamentar a atividade. "Nós temos a intenção de ajudar esses bombeiros voluntários na formação e futuramente, em um espaço curto de tempo, também no repasse de equipamentos", afirma.
Restrição por número de habitantes
A portaria também estabelece que os bombeiros voluntários podem atuar em cidades com até 15 mil habitantes. De 15 mil até 30 mil, o modelo seria comunitário, formado por bombeiros militares junto com civis e voluntários. Acima de 30 mil, só bombeiros militares podem atuar.
Mas para o presidente da Associação de Bombeiros Voluntários do Estado, Anderson Jociel da Rosa, isso poderia limitar o trabalho de corporações como a de São Sebastião do Caí, por exemplo, que tem 22 mil habitantes e já tem voluntários há 24 anos.
"A própria instrução técnica diz que o Corpo de Bombeiros Voluntários, por exemplo, de São Sebastião do Caí, não poderia prestar apoio em uma cidade vizinha, sem autorização dos bombeiros militares", observa Anderson.
"O estado está tentando deixar sob o guarda-chuva deles, o que acreditamos não ser necessário. Nós somos totalmente favoráveis a regulamentação, porém uma regulamentação clara, não uma que permita a dubiedade de interpretação", opina.
Os bombeiros voluntários de São Sebastião do Caí conseguiram montar sua estrutura com auxílio da comunidade e da prefeitura. Eles contam com 17 viaturas, uma delas com uma plataforma elevatória comprada ano passado, única do modelo em todo estado. Ela permite que os bombeiros trabalhem em até 32 metros de altura, o que equivale a um prédio de 10 andares.
O comandante-geral Bonfanti garante que os serviços que já existem vão continuar. "Todas as cidades que hoje contam com esse tipo de atividades e serviços, primeiramente nós reconhecemos a importância, nenhuma das atividades das cidades serão afetadas pela nossa regulamentação, todas elas irão permanecer com suas atividades, mesmo aquelas acima de 15 mil", afirma.
Ele explica que apenas 10 municípios com mais de 15 mil habitantes não contam com nenhuma atividade do Corpo de Bombeiros. "Está dentro do nosso planejamento estratégico do Corpo de Bombeiros Militar atender a essas comunidades, sendo que uma delas, que é Nova Santa Rita, nós já estamos em processo final de assinatura de convênio com o município", afirma.
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