A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (10/11), o projeto do vereador Cássio Trogildo (PTB), PLL 223/14, que isenta o pagamento da tarifa de ônibus aos servidores da segurança pública, mesmo quando não estiverem usando farda. Para usufruir desse benefício, bastará apresentar qualquer documento de identificação funcional ou cartão eletrônico de passe gratuito emitido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

 

Segundo o proponente, apesar de a Lei nº 5.397, de 10 de janeiro de 1984, já ter sido alterada pela Lei nº 7.017, de 27 de março de 1992, excluindo da redação original a palavra “fardados” e dispondo que o benefício da isenção seria concedido aos integrantes da Guarda Municipal e aos policiais militares devidamente identificados, o projeto tem o objetivo de esclarecer e impedir interpretação dúbia acerca da obrigatoriedade do uso de farda por esses servidores para que usufruam da isenção de pagamento de tarifa. "Esta proposição cessa qualquer dúvida no que tange à expressão devidamente identificados, pois estabelece a isenção mediante a apresentação de qualquer documento de identificação funcional ou de cartão eletrônico de passe gratuito emitido pela EPTC".

 

O Vereador Alberto Kopittke (PT) garantiu uma emenda conforme pleito da ABERGS, estendendo o benefício aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, visto a corporação ter emancipado-se da Brigada Militar no dia 20 de junho do corrente ano.

 

Para o Coordenador Geral da ABERGS, Ubirajara Ramos, o projeto trará maior tranqüilidade aos Bombeiros, pois os mesmos ainda utilizam a mesma farda da Brigada Militar e diariamente são confundidos com Policiais Militares.

- Para ostentar uma farda Policial é necessário além da vocação, constante aprendizado na prevenção e combate a criminalidade e nós Bombeiros somos profissionais de uma área totalmente distinta.

 

Agora a lei segue para sanção do Prefeito Fortunati e após a aplicação da mesma através de planejamento da Empresa Pública de Transporte – EPTC.

 

A ABERGS salienta que a alteração do projeto em nível Estadual já foi protocolado pelo Deputado Carlos Gomes (PRB), no qual também contempla o Corpo de Bombeiros e segue tramitação na Assembléia Legislativa.