O governo do Estado sinalizou retirar o regime de urgência de seis projetos de lei, dos quais cinco trancam a pauta de votações na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Entre eles estão o PLC 243 2016 e o PLC 245 2016, que tramitam na Casa e tratam, respectivamente, sobre o estatuto dos militares estaduais e sobre o quadro de servidores penitenciários do RS. Se aprovada a retirada da urgência, a decisão retarda a alteração do regime de trabalho da Susepe e o estatuto que trata da aposentadoria com promoção na Brigada Militar .
O acordo atende apelo feito pelo presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), ao líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB). A solicitação foi reforçada em reunião nesta terça-feira (25) na sala da Presidência, com representantes da AMAPERGS - Sindicato dos Servidores Penitenciários, e representantes dos sindicatos de servidores da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros.
Pretto propôs a retirada da urgência sob o argumento da preocupação com o andamento das votações a necessidade das categorias em ampliar o debate sobre os projetos. “A partir disso serão formalizados documentos detalhados pelas categorias sobre o mérito dos projetos, que serão entregues ao governo. O objetivo é possibilitar que o Executivo possa ampliar o diálogo com as categorias e aprimorar o mérito dos projetos”, explica.
Os requerimentos para retirada da urgência serão votados em plenário na sessão desta terça-feira, quando também terá andamento da votação do reajuste do piso regional (PL 9 2017).
Fonte: Leandro Molina - MTE 14614 | Presidência - 13:25-25/04/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Caco Argemi - ALRS
** Ainda na oportunidade, o coordenador geral da ABERGS, 1º Sargento Ubirajara Ramos, e o coordenador de secretariado, Tenente Coronel Alexandre Teixeira Santos, solicitaram ao deputado líder do governo, Gabriel Souza, urgência aos PLCs 278 e 279, referentes a transição da Corporação e fixação de efetivo, o que possibilita a estruturação plena do Corpo de Bombeiros do Estado. O deputado disse que semana que vem derverá dar um parecer sobre o pedido.