O projeto de lei que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares, válido para policiais e bombeiros do Estado do Rio, começou a ser discutido na terça-feira (30) na Assembleia Legislativa (Alerj). Só no primeiro dia de debates no plenário, foram apresentadas 155 emendas ao texto, de autoria do Poder Executivo.
Uma delas, protocolada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), visa garantir paridade entre inativos atuais e os que se aposentarem após a sanção da lei. Isso porque, pela proposta, quem passar à inatividade depois terá direito a uma gratificação que elevará os proventos em 40% ante o valor recebido pelos demais.
Outra emenda, do deputado Marcelo Dino (PSL), busca equiparar as gratificações dadas a praças e oficiais. Hoje, praças alcançam o percentual máximo de 122%, enquanto oficiais vão até 192,5%, dependendo da qualificação.
Até sexta-feira, os parlamentares poderão continuar apresentando emendas ao projeto de lei. Audiências públicas para discutir o texto estão marcadas para as próximas segunda e quarta-feira.