O Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios informa que os Planos Simplificados com Grau de Risco Médio terão sua tramitação (encaminhamento, consulta e análise por parte do CBMRS) totalmente eletrônica a partir das 13h30m do dia 03 de abril de 2017, por meio do Sistema Integrado de Serviços de Bombeiro – Módulo de Segurança contra Incêndio, SISBOM-MSCI.
As edificações que poderão tramitar por este módulo, deverão enquadrar-se na íntegra ao artigo 21 da Lei Complementar nº 14.376/2013 e suas alterações.
O cadastro do PSPCI deverá ser realizado pelo responsável técnico – engenheiro(a) ou arquiteto(a), e enviado para análise do CBMRS, obrigatoriamente, pelo responsável pelo uso/proprietário da edificação.
Fonte: CBMRS