Um grupo de pelo menos 396 policiais militares e agentes do Corpo de Bombeiros Militar aguarda a publicação da aposentadoria no Rio Grande do Sul. Alguns deles estão com o pedido represado há mais de seis meses e reclamam da demora por parte do governo do Estado.
Os agentes fizeram a solicitação de entrada na reserva entre o final do ano passado e o início de 2020, na tentativa de garantir os benefícios previstos antes das alterações na carreira. O pacote chamado Reforma RS, do governador Eduardo Leite, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em janeiro de 2020.
Depois dos pedidos, os agentes passaram a aguardar por um parecer da Procuradoria-Geral do Estado que orientaria se eles tinham direito, ou não, ao padrão anterior. O parecer só foi emitido em abril deste ano, confirmando o pleito dos servidores.
Alguns policiais já até deixaram de trabalhar, por já preencherem o tempo máximo de 30 dias após o protocolo do pedido de aposentadoria, mas ainda não contam como aposentados. Um sargento, ouvido sob condição de anonimato por GaúchaZH, deixou o policiamento ainda no início do ano. No entanto, desejava voltar ao trabalho em videomonitoramento, escolas ou presídios participando do Programa Mais Efetivo (PME). Como não consta na reserva, não pode voltar ao trabalho.
Além disso, o policial também diz que teria direito a progredir para graduação acima da sua atual e receber aumento. Pela regra da BM, há promoção automática quando o servidor entra para reserva. Ele também pontua que não recebeu as licenças-prêmio não gozadas e que segue pagando a mesma taxa de previdência mesmo estando virtualmente aposentado.
O presidente da entidade que representa soldados e sargentos da BM – Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf) –, José Clemente, questionou a demora do governo.
— Como havia direito adquirido até 31 de dezembro de 2019, é óbvio que esses servidores poderiam receber pela carreira antiga. Qualquer um poderia compreender isso. Ficamos todo esse tempo aguardando uma questão óbvia, atrasando os planos de policiais. É um descaso com servidores militares que trabalharam a vida toda para o Estado — reclamou.
No cálculo da associação, o número é maior que os 396 informados pelo Estado, somando aproximadamente 800 servidores aguardando a transferência para reserva.
Procurada por GaúchaZH, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) alegou que "diante da complexidade da matéria, alguns processos demandaram inclusive pareceres específicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), cuja liberação ocorreu há poucos dias". A pasta também disse que a suspensão temporária da análise dos processos foi para "resguardar os direitos dos próprios servidores, em particular as mudanças que eventualmente impactariam no ingresso da reserva para brigadianos que já reuniam as condições para tal até dezembro do ano passado".
A Seplag ainda garantiu que está tentando atender as situações pendentes "sem quaisquer prejuízos aos direitos dos respectivos servidores".
Confira a nota da Seplag na íntegra:
"A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), informa que estão em análise, no momento, 396 processos de aposentadoria (ingresso na reserva) de policiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Tal situação decorre de uma série de fatores, em especial, as próprias alterações trazidas às carreiras dos servidores públicos com a aprovação do projeto Reforma RS, o que compreendeu igualmente atualizações no Estatuto dos Policiais Militares.
Diante da complexidade da matéria, alguns processos demandaram inclusive pareceres específicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), cuja liberação ocorreu há poucos dias. A suspensão temporária na análise dos processos igualmente atendeu solicitação do próprio comando da BM.
Tais medidas se fizeram necessárias no sentido de resguardar os direitos dos próprios servidores, em particular as mudanças que eventualmente impactariam no ingresso da reserva para brigadianos que já reuniam as condições para tal até dezembro do ano passado.
Por fim, o cronograma da liberação dos processos é também em decorrência dos impactos da covid-19, que exigiu do serviço público o afastamento dos servidores do grupo de risco (e o setor específico reúne grande número de servidores nessa situação).
Importante frisar que o governo do Estado, através da Seplag, buscará atender as situações pendentes dos processos de aposentadoria da BM e do CBM dentro do cronograma previsto e sem quaisquer prejuízos aos direitos dos respectivos servidores."