Quem passar trotes para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), bombeiros e polícias vai sofrer punições mais rigorosas, em Pernambuco. Segundo a lei Lei 16.878, os infratores levarão multas de R$ 1 mil e passarão a ser considerados fichas sujas. Assim, ficarão prejudicados ao fazer concursos, por dez anos, e serão vetados em programas sociais e fiscais, por dois anos.
A nova norma foi publicada no Diário oficial de Pernambuco na quinta-feira (7). Promulgada na quarta (6), ela altera a Lei 14.670 de 22 de maio de 2012, que previa o ressarcimento aos cofres públicos pelas eventuais despesas relacionadas ao atendimento. Em todo o país, trote é considerado crime e está tipificado na legislação penal.
Com a promulgação, ficam instituídas outras sanções aos infratores. Em caso de reincidência, a multa tem o valor dobrado. A linha telefônica é suspensa e o responsável fica impedido de comprar telefone fixo ou celular por, no mínimo, dois anos.
A lei, de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB), determina também que, ao constatar o trote, o órgão prejudicado precisa procurar a companhia telefônica que deu origem ao chamado. A empresa deve informar o nome do dono da linha e o endereço.
As informações serão cadastradas em separado, de acordo com o texto da lei, para apuração de incidência geográfica. Os dados seguirão para os órgãos competentes para adoção de medidas preventivas.
Além disso, os valores arrecadados com as multas serão depositados em um fundo para custear campanhas educativas. Para o parlamentar, a lei cria mecanismos mais combativos e incisivos contra quem pratica esse tipo de abuso, que atrapalham os atendimento reais e provocam prejuízos (veja vídeo AQUI).
Dados da consultoria do senado Federal apontam que as falsas chamadas de socorro a serviços de emergência podem gerar prejuízo anual de cerca de R$ 1 bilhão, por ano, no país.
No Recife, Samu recebe cerca de 600 trotes por mês, em média. De janeiro a junho de 2018, foram 84.243 chamadas falsas para este serviço. Em 2020, houve um aumento de 9,5% no fim de ano, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Os telefonemas falso são registrados também em meio à pandemia do novo coronavírus. Entre 1º e 4 de maio, o Samu recebeu 410 trotes.
Um levantamento feito pelo Samu, em 2018, mostrou a gravidade do problema. Das 53.478 chamadas recebidas em junho daquele ano, 32,3% eram falsas. Isso representava uma média diária de 577,2 ligações fraudulentas.
Os dados, que foram divulgados pela Secretaria de Saúde do Recife, apontam um aumento de 70,1% no número de trotes para o Samu do Recife, em relação ao mesmo mês de 2017.