A Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio no RS, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), recebeu, no dia 29 de abril, o coordenador de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Rodrigo Puginna, no qual em sua fala na Assembléia Legislativa menciona: “Precisamos de uma legislação que possa evitar novas ocorrências como a de Santa Maria, neste sentido questiono se Brigada Militar deve abrigar o Corpo de Bombeiros, o que burocratiza o órgão, visto serem atividades destintas.
Outra preocupação são os municípios que não tem uma unidade do Corpo de Bombeiros.
O coordenador também ressalta que as alterações legislativas devem mudar a cultura do jeitinho, numa união de esforços. Ele disse que as 106 subseções da OAB no RS devem contribuir para isso.
Puggina informou que a OAB/RS instalou a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Procedimentos de Prevenção de Incêndio e Outras Calamidades. O relatório final do colegiado deve ficar pronto nas próximas semanas. Ele adiantou que o documento deve conter também sugestões de alterações na legislação nacional, que será apresentado, em âmbito nacional, pelo Conselho Federal da OAB.
Participaram também da audiências os deputados Jurandir Maciel (PTB), Giovani Feltes (PMDB) e Valdeci Oliveira (PT).