O Corpo de Bombeiros possui 10 mil militares a menos em seu efetivo do que determina a legislação, a qual estipula para o quadro da corporação 23.475 profissionais. Segundo o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Defesa Civil, coronel Claucir Costa, a corporação trabalha com o menor efetivo da história . A informação foi divulgada durante a audiência pública feita em conjunto, nesta segunda-feira (dia 23), pelas Comissões de Saúde e Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ). Esse déficit do efetivo não é novidade, conforme mostrou, em abril, a reportagem do EXTRA .

Para amenizar a demanda excessiva de trabalho, os militares contam com o pagamento do Regime Adicional de Serviço ( RAS ). “É uma ferramenta de uso extraordinário para situações em que o emprego do efetivo foge um pouco ao rotineiro, mas como estamos passando pelo Regime de Recuperação Fiscal , com uma série de dificuldades para a reposição do nosso efetivo, o RAS se torna sim uma ferramenta alternativa para minorar o impacto da redução de profissionais”, disse o coronel.

RAS não é pago desde junho

A presidente da Comissão de Saúde da Casa, deputada Martha Rocha (PDT), também valorizou a importância do RAS, mas se mostrou preocupada com o atraso de pagamento. “Demandamos hoje outras informações ao Corpo de Bombeiros no que se refere ao RAS, já que o pagamento do mês de junho ainda não foi feito. Há uma previsão de lançamento ainda essa semana, mas temos que lembrar que estamos quase em outubro. Vamos analisar a necessidade de fazermos uma consulta a Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público ou a qualquer outro órgão para garantir os direitos dos profissionais do Corpo de bombeiros”, disse a deputada.

Para a presidente da Comissão de Trabalho da Casa, Mônica Francisco (Psol), é fundamental acompanhar o repasse do RAS para os profissionais da corporação, que com efetivo defasado excede a carga horária de 44 horas semanais previstas pela Constituição Federal. “O importante é lançar um olhar mais aprofundado em relação a esses profissionais do Corpo de Bombeiros do estado, que sofrem com condições de trabalho muito difíceis e carga horária excessiva. Precisamos que seja encaminhada para nossa comissão informações sobre as condições de trabalho, o efetivo de profissionais, e sobre técnicos de enfermagem e médicos atuando nas ambulâncias”, enfatizou a parlamentar.

Militares que atuam na Saúde

A defasagem de pessoal também na área da Saúde está refletindo no excesso de carga horária de trabalho com consequências para o atendimento pré-hospitalar. De acordo com a fiscal do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Daniele Bartoly, essa é uma das maiores reclamações da categoria. “Recebemos inúmeras denúncias de sobrecarga de trabalho e déficit de profissionais de enfermagem. Verificamos as escalas vigentes e constatamos escalas extras, de 24 por 24 horas”, explicou a fiscal. Diante da situação, as comissões da Alerj solicitaram ao Corpo de Bombeiros um levantamento específico com relação ao déficit de profissionais da saúde na instituição.

Outro ponto debatido na reunião foi a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( Samu ), que atualmente é do Corpo de Bombeiros e que, de acordo com o coronel Claucir Costa, deve ser transferida no início do ano que vem para a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Também participaram da audiência pública a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), representantes da Associação Galeria de Heróis, do Conselho Estadual de Saúde, do Ministério Público do Rio e de sindicatos da área da Saúde estadual e municipal.